Brazil Yearbook - 1998_ocr

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL - 1998
CARACTERÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS
Características dos Municípios
Odesenvolvimento da economia e do
bem-estar social, a preservação
ambiental, a exploração de recursos
minerais, a extração de petróleo, entre
outras, são necessidades que
freqüentemente levam à realização de
estudos e à instituição de planos de
desenvolvimento e de organismos que os
promovam e executem. Com base na
atualidade desta questão, concluiu-se
pela conveniência das seguintes
indicações: municípios da Amazônia
Legal, municípios da faixa de fronteira,
municípios da zona costeira, municípios
que integram regiões metropolitanas,
municípios que recebem indenização em
função da extração de óleo ou de xisto
betuminoso e do gás natural na Plataforma
Continental e municípios localizados na
área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Amazônia Legal
A região conhecida como Amazônia
Legal abrange os Estados de Rondônia,
Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá,
Tocantins, Mato Grosso, Maranhão (ao
oeste do meridiano de 44 0 ) e Goiás (ao
norte do paralelo de 13 0 ). A
Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAM -, com sede e foro na
cidade de Belém, capital do Estado do
Pará, tem como objetivo principal
planejar, promover a execução e controlar
a ação federal na Amazônia.
Faixa de Fronteira
É a faixa de 150 quilômetros de largura
no Território Nacional, paralela à linha
divisória terrestre. Os municípios da faixa
de fronteira são considerados como áreas
indispensáveis à segurança do Território
Nacional e estão sujeitos a critérios e
condições de utilização específicos.
O IBGE, na elaboração do Cadastro de
Municípios Brasileiros da Faixa de Fronteira,
procurou identificar e classificar os
municípios de acordo com o
posicionamento de sua área e de sua
sede em relação à faixa, como:
localizado parcialmente ou totalmente
dentro da faixa, fronteiriço e informações
sobre distâncias da sede às linhas de
fronteira ou de limite interno da faixa.
Legislação: Lei n o 2.597, de 12 de
setembro de 1955; Lei n o 6.634, de 2 de
maio de 1979; e Decreto n o 85.064, de 26
de agosto de 1980.
Zona Costeira
Área definida por uma faixa terrestre de
20 km e uma faixa marítima de 6 milhas
(11,1 km) de extensão, contadas sobre
uma perpendicular a partir da linha de
costa, de acordo com o padrão de
referência estabelecido no Plano Nacional
de Gerenciamento Costeiro - PNGC -,
como alternativa diante da inexistência de
estudos físicos-ambientais e
socioeconômicos para aplicação dos
critérios existentes no mesmo.
O IBGE na elaboração do Cadastro de
Municípios Costeiros, buscando manter um
maior relacionamento com os critérios
físicos-ambientais definidos no referido
plano, dispensou um tratamento específico
na identificação e classificação dos
municípios perante aos acidentes naturais:
baías, lagoas, ilhas, deltas e estuários.