Brazil Yearbook - 1998_ocr

RECEITA E DESPESA DA UNIÃO ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL - 1998
Tabela 7.1 - Receita prevista da União, por natureza e fontes de recursos - 1997
RECEITA PREVISTA DA UNIÃO (R$)
Receita do Tesouro
ESPECIFICAÇÃO
Total
Receita
arrecadada
Total
Recursos
ordinários
Transferências
a Estados
e Municípios
Recursos
vinculados
Impostos
TOTAL..................................................................................................... 383 449 575 353 1 672 707 240 381 776 868 113 63 684 169 448 182 222 318 092 516 443
Sobre a importação................................................................................................. 9 760 891 9 760 891 - - - -
Sobre a exportação................................................................................................ 202 050 371 - 202 050 371 1 330 355 - 200 720 016
Sobre a propriedade territorial rural......................................................................................................
207 650 034 - 207 650 034 207 467 812 182 222 -
Sobre a propriedade territorial urbana......................................................................................................
543 091 - 543 091 543 091 - -
Sobre transmissão "causa mortis" e doação de bens e direitos......... 2 901 439 - 2 901 439 2 901 439 - -
Sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
reais sobre imóveis................................................................................... 110 978 740 2 014 110 976 726 110 976 726 - -
Pessoas físicas................................................................................................. 2 801 684 801 - 2 801 684 801 2 801 684 801 - -
Pessoas jurídicas............................................................................................. 10 719 572 368 - 10 719 572 368 10 719 572 368 - -
Retido na fonte..............................................................................................................................
27 305 183 329 - 27 305 183 329 27 305 183 329 - -
Produtos do fumo.......................................................................................................
2 566 773 772 - 2 566 773 772 2 566 773 772 - -
Outros produtos.................................................................................................. 13 220 186 767 - 13 220 186 767 13 220 186 767 - -
Comercialização do ouro..................................................................................... 1 158 128 - 1 158 128 1 158 128 - -
Demais operações.......................................................................................... 3 520 365 617 - 3 520 365 617 3 520 365 617 - -
Contribuições
Para o Programa de Integração Nacional - PIN..........................................................................
18 017 827 226 - 18 017 827 226 1 815 898 948 - 16 201 928 278
Para o Programa Redistribuição de Terras e de Estímulo a
Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA......................................... 2 565 046 846 - 2 565 046 846 183 034 132 - 2 382 012 714
Selo especial de controle............................................................................................
297 408 789 - 297 408 789 - - 297 408 789
Lojas francas, entrepostos aduaneiros e depósitos alfandegários........................................................................................................................................
70 458 758 - 70 458 758 - - 70 458 758
Cota-parte do adicional ao frete para renovação da marinha
mercante......................................................................................................... 426 863 584 - 426 863 584 - - 426 863 584
Extração do óleo bruto, xisto betuminoso e gás ................................................... 65 275 322 - 65 275 322 - - 65 275 322
Outras contribuições econômicas................................................................58 858 107 397 732 58 460 375 3 995 767 - 54 464 608
Receitas
De concessões e permissões................................................................................. 146 547 760 34 247 138 112 300 622 112 300 622 - -
De outorgas dos serviços
De telecomunicações.......................................................................... 912 697 829 612 147 406 300 550 423 1 478 307 - 299 072 116
De radiodifusão sonora e de sons e imagens.................................................... 815 838 105 10 802 910 805 035 195 697 644 033 - 107 391 162
De transporte ferroviário................................................................................ 16 934 702 7 848 16 926 854 16 925 431 - 1 423
De exploração e produção de petróleo e gás natural......................................................................
32 875 564 1 133 822 31 741 742 31 741 742 - -
De transportes rodoviários interestadual e internacional
passageiros.............................................................................................. 3 878 344 3 878 344 - - - -
De honorários de advogados.....................................................................328 588 494 12 881 328 575 613 11 125 783 - 317 449 830
De correntes de alienação de bens apreendidos...................... 30 353 310 2 936 056 27 417 254 3 838 - 27 413 416
Dos direitos "antidumping" e dos direitos compensatórios.......................... 581 581 - - - -
Demais receitas do INDESP............................................................................... 330 146 330 146 - - - -
De participação do seguro - DPVAT - Sistema Nacional de
Trânsito................................................................................................. 143 816 143 816 - - - -
Outras receitas.............................................................................................. 153 169 833 24 075 085 129 094 748 124 433 603 - 4 661 145
Produtos de depósitos abandonados (dinheiro e/ou objetos de
valor)................................................................................................................... 204 585 779 - 204 585 779 204 585 779 - -
Saldos de exercícios anteriores
Dos convênios.................................................................................................... 4 696 548 2 694 439 2 002 109 1 534 740 - 467 369
Dos recursos do Tesouro...........................................................................128 368 967 4 972 970 123 395 997 71 446 - 123 324 551
Dos recursos diretamente arrecadados................................................................. 6 743 041 908 935 827 960 5 807 213 948 7 302 - 5 807 206 646
Dos recursos diversos.................................................................................... 285 642 441 633 361 285 009 080 3 437 - 285 005 643
Títulos
De responsabilidade do Tesouro Nacional..................................................................
280 810 305 854 - 280 810 305 854 1 196 566 - 280 809 109 288
Da Dívida Agrária - TDA...............................................................................................................
596 885 483 - 596 885 483 - - 596 885 483
Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND...............................................................
4 586 304 - 4 586 304 - - 4 586 304
Empréstimos compulsórios...............................................................................................
5 277 892 944 - 5 277 892 944 7 696 584 - 5 270 196 360
Outras operações de crédito internas......................................................................................................
64 026 987 - 64 026 987 15 492 - 64 011 495
Alienação de imóveis rurais para colonização e reforma agrária... 4 646 356 610 420 689 4 645 935 921 564 - 4 645 935 357
Produtos de alienações........................................................................ 880 262 - 880 262 880 262 - -
Alienação de outros bens imóveis..................................................... 47 748 024 22 760 630 24 987 394 11 450 813 - 13 536 581
Transferências do exterior..................................................................................................................
22 650 196 5 520 521 17 129 675 52 - 17 129 623
Fonte: Ministério de Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal, Departamento de Gerenciamento da Informação.