Brazil Yearbook - 1998_ocr

ÍNDICESdANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL - 1998
Índices na Fonte da Produção Agrícola –
Apresenta resultados dos Índices de Preços
recebidos pelos agricultores, Índices de
Preços pagos pelos produtores rurais,
Índices de Preços de arrendamento, da
venda de terras, da remuneração média
do trabalhador e de pagamento de
serviços nos estabelecimentos agrícolas e
Índices de Preços de arrendamento, da
venda de terras, da remuneração da mãode-obra
rural e de serviços, segundo as
Grandes Regiões e Unidades da
Federação. Estes índices são produzidos
pela Fundação Getúlio Vargas.
Quadro 6.1- Índices que compõem tradicionalmente o sistema
(continua)
ABRANGÊNCIA
GEOGRÁFICA
POPULAÇÃO-
OBJETIVO
PERÍODO DE
COLETA
(aproximado)
DATA-LIMITE
DE
DIVULGAÇÃO
OBJETIVOS
RegiõesdFamíliasdDia 1 a 30 do dDia 15 dodProduzido pelo IBGE desde março de 1979,
Metropolitanasdcom chefesdmês de dmês seguintedcomo medida de correção do poder de
do Rio dedassalariadosdreferênciadao dedcompra dos salários. Foi utilizado para reajuste
Janeiro,de rendimentodreferênciadsalarial, através da Lei n o 6.708, de 30-10-1979, e
Porto Alegre,dmensaldpara correção dos aluguéis, através da Lei
Belo Horizonte,dentre 1 e 8dn o 7.069, de 20-12-1982. Deixou de ser indexador
Recife,dsaláriosdoficial de salários e aluguéis em 11-85. Foi
São Paulo,dmínimosdutilizado pelo governo para diversos fins,
Belém,ddestacando-se as Leis: 8.222, de 05-09-91, e
Fortaleza,dn o 8.419, de 07-05-92, que identificam a utilização
Salvador,ddo INPC na política nacional de salários até
Curitiba,dagosto de 1992; n o 8.200, de 28-06-91, que
além deddispõe sobre a correção monetária das
Brasília ddemonstrações financeiras para efeitos fiscais
e o Municípiode societários (revogada pela Medida Provisória
de Goiâniadn o 312,de 11-02-93); e n o 8.212 e n o 8.213, de
24-07-91, que dispõem sobre o Plano de
IdBenefícios da Previdência Social - ajuste dos
Ndsalários-de-contribuição (em vigor até 12-92).
PdAtualmente, o INPC é utilizado para reajustar os
Cdvalores do depósito recursal (art. 899 da CLT), de
acordo com parágrafo 4 o , art. 8 o , da Lei n o 8.542,
de 23-12-92.A Medida Provisória n o 1.053, de
Sd30-06-95, estabelece que o INPC substitui
Ndo IPC-r para os fins previstos na Lei n o 8.880, de
Id27-05-94, parágrafo 6 o , art.20 (correção
Pddos valores dos benefícios pagos com atraso
Cdpela Previdência Social); e parágrafo 2 o ,
art. 21(correção dos salários-de-contribuição
computados no cálculo do salário-debenefício).
O Decreto n o 1.544, de 30-06-95,
estabele que, na hipótese de não existir
previsão de índice de preços substituto, e
caso não haja acordo entre as partes, a média
dos índices de preços de abrangência
nacional a ser utilizada nas obrigações e
contratos anteriormente estipulados com
reajustamento pelo IPC-r, a partir de 1 o de julho
de 1995, será a média aritmética simples do
INPC e do Índice Geral de Preços -
Disponibilidade Interna - IGP-DI. A Medida
Provisória n o 1.415, de 29-04-96, estabelece
que, a partir da referência maio de 1996,
o IGP-DI substitui o INPC para os fins previstos
no parágrafo 6 o , art. 20, e no parágrafo 2 o ,
art. 21, ambos da Lei n o 8.880, de 27-05-94.