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» p. 240 - Guilhotina digital «
Segundo a perspectiva do capitalismo cognitivo 1 , nessa matriz o capital
perde a função de propiciar os meios de produção e organizar o
processo de geração de valor, devido ao monopólio do conhecimento.
Os próprios agentes produtivos reúnem condições de cooperar entre si
e se articular em redes transversais, em relação de compartilhamento,
assenhoreando-se da produção social. Isso favorece a inovação, tanto
mais frequente quanto mais aberto e compartilhado o espaço social de
produção, numa criatividade difusa. Nessa dinâmica, constrói-se um
terreno comum de criação e circulação de bens e conteúdos, − que os
mercados passam a tentar cercar (levantando enclosures) e expropriar
(rentismo dos direitos autorais).
Com isso, cada vez mais, a empresa capitalista se restringe aos papéis
de comando e captura, − ações externas à produção do comum.
Logo, dispensáveis. A empresa se empenha em captar externalidades
positivas e separar filões da produtividade social, de modo artificioso.
Por isso, o capital passa a funcionar integralmente como se fosse um
vampiro. Passa a depender de outros instrumentos que não o conhecimento
sobre o processo produtivo (agora socializado), a fim de exercer
a dominação e a exploração. É aí que o instrumento jurídico assume
caráter central, − seja para romper o compartilhamento e as redes livres,
seja para isolar artificialmente “setores” do comum produtivo.
No capitalismo cognitivo, essa dinâmica comum se torna o campo
de disputa por excelência. Sob a perspectiva marxista, o conceito de
comum descende do conceito de general intellect, mas para ir além da
dimensão intelectual e englobar a produtividade das relações afetivas,
de cuidado, linguísticas e mesmo antropológicas. Mais que produzir
objetos, no comum se produzem sujeitos, isto é, formas de vida a partir
de formas de vida. Essa característica antropogenética rompe qualquer
possibilidade de enquadrar e separar a produção cultural dos processos
sociais que lhe são imanentes, numa relação de completa desmedida
além das capturas 2 .
A Lei Sinde como reestruturação capitalista.
»Vale analisar um caso concreto pela perspectiva em pauta.«
A Lei Sinde espanhola 3 , pelo que ficou conhecida a disposição 43ª
da Lei da Economia Sustentável (LES), visa a regulamentar a internet
sob o paradigma da proteção à propriedade sobre o imaterial. O alegado
fundamento da lei é que, descontrolada, a internet inviabiliza
a exploração econômica da propriedade imaterial, com prejuízos ao
desenvolvimento nacional, à geração de empregos, à taxação da atividade
e à investigação de crimes cibernéticos. Para enfrentar a recessão
que varre a Europa, propõe-se reorganizar a economia espanhola
a partir da propriedade intelectual, reconhecendo uma nova fase de
2. Sobre General Intellect
como fator crucial da
produção, consultar
MARX, Karl. Grundrisse.
Manuscritos econômicos
de 1857-1858:
Esboços da crítica da
economia política.
Trad.: Mario Duayer
(supervisão editorial
e apresentação), Nélio
Schneider, Alice Helga
Werner e Rudiger Hoffman,
1a ed., SP: 2011,
Boitempo, sobretudo o
Caderno 7. Vale também
VIRNO, Paolo. General
Intellect. Verbete in Lessico
Postfordista, Milão:
Feltrinelli, 2001. Sobre o
comum, sobretudo NE-
GRI, Antonio; HARDT,
Michael. Commonwealth.
1ª ed. Cambridge:
2009, Harvard Press.
Uma tentativa fecunda
de amalgamar materialismo
marxista e antropologia
em COCCO,
Giuseppe. Mundobraz:
o devir-mundo do Brasil
e o devir-Brasil do mundo.
1ª ed. Rio de Janeiro:
2009, Record.
3. A Lei Sinde pode ser
consultada na íntegra
em (p. 190 e ss.)
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