:(){ Copyfight :| Pirataria & Cultura Livre };

» p.75 - Sobre guerrilhas e cópias «
Na mesma carta, a direção da ACAPOR exprimia ainda o desejo da
demissão do então Ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro, que
fizera uma analogia entre filmes e discos baixados da Internet e dinheiro
apanhado no chão: em ambas situações, as pessoas se limitavam a
usar o que está disponível. Pinto Ribeiro disse ainda que não admitia
restrições a quem baixa conteúdos protegidos por direito autoral. Na
sua opinião, o corte da conexão tal como previsto no sistema francês
não fazia sentido em Portugal porque “tal atitude não é coisa de um
Estado de direito.” (Rádio Renascença 2009).
Na época, as declarações mereceram fortes críticas da SPA, bem
como do Mapinet, um autodenominado “movimento cívico” anti-pirataria,
sobre o qual recaíam fortes suspeitas de consistir numa organização-satélite
da ACAPOR. Por conta dos protestos, Pinto Ribeiro foi
obrigado a esclarecer a sua posição, explicando que “obviamente” não
estava a favor de práticas ilegais (Coutinho 2009).
Independentemente da pressão da ACAPOR, é certo que José Sócrates
satisfez parcialmente os desejos da associação ao escolher a pianista
Gabriela Canavilhas para a pasta da Cultura. Ao contrário de Pinto Ribeiro,
a nova ministra parecia ter uma visão mais próxima das corporações.
Numa entrevista publicada após a sua tomada de posse, Canavilhas entendia
como natural a adoção da medida do corte do acesso, depois de
avisos e mediante decisão judicial. Esta intenção foi na ocasião saudada
por Eduardo Simões, presidente da AFP, que ainda admitiu que um processo
sem recurso a tribunais seria mais do agrado do setor.
Não obstante, até o final da seu mandato, o governo socialista acabou
por não concretizar esta promessa. Isto apesar da pressão de músicos
portugueses perante partidos políticos na Assembleia da República
(Correio da Manhã, 2011), bem como de textos de responsáveis
das associações industriais na mídia recorrendo a leituras parciais de
dados sobre os efeitos da lei francesa (Simões 2011; Krippahl 2011). No
leque de recursos da indústria cultural, a chantagem emocional destaca-se
também como instrumento de lobbying (LUSA 2010). Aqui, parte-se
do pressuposto – errado – que o Estado deve atuar em benefício
de determinadas atividades econômicas em detrimento de outras mais
dinâmicas, sempre que a inovação destas coloca em risco o modelo de
negócios daquelas (Patry 2009).
O acesso à internet enquanto direito fundamental dos cidadãos
»Apesar do lobby em prol de soluções simplistas como a resposta
gradual, o movimento de resistência em torno destes mecanismos
conquistou fortes apoios junto às instâncias supranacionais.« Prova
disso é a emenda 46 do Pacote Telecom, que visa agrupar as leis relativas
às comunicações eletrônicas da União Europeia. Em alteração à
:(){ Copyfight :|: Pirataria & Cultura Livre };: 246