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terial para difusão e circulação nas intranets. Mas Lessig inverteu totalmente
a regra do copyright de no copy, onde só se pode copiar quem
paga. Ele inverteu esse processo, dizendo que a regra geral deve ser “livre
circulação” porque a criação literária ou o ensino funciona sempre
com uma difusão geral. Para impedir mecanismo de predação da Terra
Nullius, da terra da cultura, é preciso introduzir limitações. Assim, no
mundo dos Creative Commons são criados mecanismos para dificultar
essa predação das obras. Esses mecanismos vão desde licenças Creative
Commons exatamente iguais a uma licença copyright tradicional até a
introdução de somente algumas limitações como: você não pode fazer
uso comercial; você não pode reproduzir sem a autorização do autor;
tem que mencionar o autor; você não pode modificar etc.
Vamos dar um exemplo de como isso é importante. Você resolve
fazer um manifesto político. Primeiro, você coloca em um wiki para escrever
e ter colaborações do máximo de pessoas possíveis, gente que
compartilha as mesmas ideias que você. Mas depois de certo ponto,
você precisa e quer apoio ao texto do manifesto. Daí você vai fechar
para modificação, porque as pessoas não vão querer dar apoio a um
manifesto e ver quatro dias depois que mudou tudo. Então faz sentido
que você coloque uma licença, que permita a copiar e distribuir sem
pagar nada, mas com a condição de que ao distribuir se tenha que dizer
a origem e quem criou o texto, quem fez. Ou seja, o manifesto pode
circular por milhares de pessoas, mas com a condição de não sofrer
modificações. Se olharmos para os poetas contemporâneos, na maioria
dos casos eles gostam que suas obras sejam difundidas, mas não
parecem gostar muito que as obras sejam totalmente “livres”. Obviamente,
não estou falando aqui dos criadores que vão pegar essa obra,
“comê-la” e fazer outra coisa totalmente diferente − o que eu chamaria
de direito de trituração, de canibalização. Para mim, a arte de criação
tem o direito de canibalizar tudo, sem restrição alguma. Com esses
exemplos quis demonstrar como o Creative Commons foi bem pensado
para a questão da literatura. Primeiro porque não existe uma produção
pessoal, singular. Existe somente uma produção coletiva, então a
ideia de fechar (enclosures), dizendo: “Não, agora você não pode mais
modificar”, é bem idiota para os programas de computador. Só que não
é tão idiota assim para a literatura, para a criação. Mas é idiota para
a pedagogia, porque na pedagogia da linguagem você tem que deixar
os usuários todas as possibilidades de produzir, fazer ensaios etc. Sendo
inclusive necessário isso. Os Creative Commons são bem pensados
para a literatura, mas não funcionam tão bem no caso de outras artes,
sendo inclusive problemático aplicar o Creative Commons nelas.
Porque o Creative Commons não é opensource. O Creative Commons
não é copyleft. É o mesmo espírito do copyleft, mas com outro objeto.
A questão na arte é que as restrições bem mecânicas do Creative
Commons sobre o uso comercial e a não modificação da obra cria um
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