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14 Económico — Weekend Sábado 19 Dezembro 2009
DESTAQUE OPADACSNÀCIMPOR
Marta Reis
marta.reis@economico.pt
Agora que a brasileira Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN)
comunicou ao mercado a intenção
de lançar uma Oferta Pública
de Aquisição (OPA) sobre a
Cimpor, através da divulgação
do anúncio preliminar, seguese
um processo com vários passos.
Eis os que se seguem:
1
QUANTO DIAS TEM
A OFERENTE PARA
REGISTAR A OPA?
Após o anúncio preliminar, feito
ontem (dia 18), a sociedade
que lançou a OPA tem de 20
dias seguidos para requerer,
junto da Comissão do Mercado
de Valores Mobiliários (CMVM),
liderada por Carlos Tavares.
2
QUANDO TEM DE SE PRONUN-
CIAR A SOCIEDADE VISADA?
De acordo com o Código de Valores
Mobiliários (CdVM), a empresa
que foi alvo de OPA tem
de dar o seu parecer sobre a
mesma. Assim, no prazo de oito
dias corridos a contar da recepção
dos projectos de prospecto e
de anúncio de lançamento (que
a oferente tem de submeter à
CMVM durante os próximos 20
dias), o órgão de administração
da sociedade visada deve pronunciar-se
sobre a oportunidade
e as condições da OPA.
3
QUANTO TEMPO TEM A CMVM
PARA REGISTAR A OFERTA?
Nas ofertas públicas de aquisição,
a CMVM tem oito dias seguidos
para comunicar à sociedade
oferente a aprovação do
prospecto, o registo ou a sua
AOPA
passo a passo
A CSN fez ontem o anúncio preliminar de oferta pública de aquisição sobre
a Cimpor. Dentro de um mês, a OPA deverá arrancar.
Companhia
Siderúrgica
Nacional tem
agora 20 dias
seguidos [a
contar de
ontem] para
requerer o
registo da OPA
sobre a Cimpor
junto da CMVM.
Quando receber
opedido,
oregulador
tem oito dias
corridos
para conceder
ou recusar
oregisto.
Arttur Badin pode
ter uma palavra a
dizer sobre o
interesse da CSN
sobre a Cimpor.
Carlos Tavares,
enquanto
presidente da
CMVM, vai ter de
dar um parecer
sobre a OPA.
recusa. Este prazo pode ser interrompido
se a CMVM tiver,
entretanto, pedido à sociedade
oferente ou a terceiros, a prestação
de informações complementares
às que já constavam
do pedido de registo da OPA.
4
OS PODERES DA CIMPOR
FICAM CONDICIONADOS?
Sim.Apartirdomomentoem
que tome conhecimento da decisão
de lançamento de OPA e até
ao fim desta, o órgão de administração
da sociedade visada (neste
caso a Cimpor) fica com os poderes
condicionados. Segundo a lei,
“não pode praticar actos susceptíveis
de alterar de modo relevante
a situação patrimonial da
sociedade visada, que não reconduzam
à gestão normal da
sociedade e que possam afectar
de modo significativo os objectivos
anunciados pelo oferente”.
5
DURANTE QUANTO TEMPO
DECORRERÁ A OPA?
O prazo da oferta pública de
aquisição poderá variar entre
duas e dez semanas. A OPA só
pode ter início no dia seguinte
ao da divulgação do anúncio de
lançamento e do prospecto.
6
A EMPRESA QUE LANÇOU A
OPA PODE REVER A OFERTA?
Pode. Até cinco dias antes de
terminar o prazo da oferta, o
oferente pode rever a contrapartida
quanto à sua natureza e
montante. No entanto, caso
decida rever a oferta, a sociedade
não pode piorar as condições
que constavam da oferta
inicial e a contrapartida deve
ser superior à antecedente em,
pelo menos, 2% do seu valor.
7
PODE SER LANÇADA UMA
OPA CONCORRENTE?
A partir da publicação do
anúnciopreliminardaOPA,
que aconteceu ontem, pode ser
lançada uma oferta concorrente.
Quem pretenda avançar
com uma OPA concorrente só
pode fazê-lo até ao quinto dia
anterior àquele em que termina
o prazo da oferta inicial,
ainda não conhecido.
8
EM QUE CONDIÇÕES
ÉLANÇADAUMAOPA
CONCORRENTE?
Uma oferta concorrente não
pode ser lançada por pessoas
que estejam com o oferente
inicial ou com um oferente
concorrente anterior. E não
pode incidir sobre quantidades
de valores mobiliários inferior
à que é objecto da OPA inicial.
Em termos de contrapartida, a
oferta concorrente deve ser superior
à antecedente em, pelo
menos, 2% do seu valor. Não
há limite para o número de vezes
que uma oferta pode ser revista
em alta, desde que respeite
a subida de 2%.
9
AS AUTORIDADES
DE CONCORRÊNCIA TÊM
DE SE PRONUNCIAR?
Por regras, as autoridades de
concorrência têm de se pronunciar
em casos de OPA. Nesta
situação há apenas a necessidade
de uma notificação formal à
AdC, dado que não se colocam
questões a nível concorrencial.
Já o Conselho Administrativo
de Defesa Económica, presidido
por Arthur Badin, tem de se
pronunciar sobre se não se opõe
à concentração, ou se há lugar à
imposição de condições. ■