Weekend 1197 : Plano 56 : 1 : P.gina 1- - Económico

António Ramalho
Gestor
Do empréstimo ao imposto
De repente, como que de forma inesperada, a descoberta de
um deficite de 8% (e não 5,9% como anunciado), um inevitável
orçamento ratificativo a aprovar já sem maioria garantida e
está criada uma nova consciência colectiva “esmiuçando”
a gravidade das finanças públicas, antecipando cenários antes
esquecidos e, até quem sabe, temendo pelo futuro do país.
Não percebo como o deficite de 2009, talvez o mais justificado
dos deficites dos últimos dez anos, foi capaz de criar
tal consciência. De facto, dezenas de comentadores nestas
colunas entre os quais me incluo, e alguns até em livro para
que a memória não apague (Vítor Bento, p.ex.) têm antecipado
com inegável oportunidade, quer a reduzida consolidação
das contas públicas verificada nos últimos anos, quer
o crescente endividamento público e externo, quer, por
último, a clara incapacidade de crescimento da nossa
economia no quadro do seu actual modelo competitivo.
Os nossos problemas económicos não são o resultado de
um ano de crise, infelizmente são o resultado de uma crise
de anos. Anos de investimento público pouco rentável, anos
de endividamento privado demasiado consumido, e tudo
junto, endividamento privado e público pouco orientado
para aumentar drasticamente, como se impunha, o nosso
potencial competitivo.
O resultado é uma dívida pública directa superior a 80%
do PIB. Acrescente-se a divida indirecta de empresas públicas,
sobretudo na área dos transportes e some-se a dívida
diferida de responsabilidades já assumidas nomeadamente
PPP, e tudo ultrapassará certamente os 100% do PIB. Tudo
financiado por empréstimos no exterior que terão que ser
pagos, está bom de ver, quer pela redução da despesa, quer
pelo aumento da receita.
Os nossos problemas económicos
não são o resultado de um ano de crise.
Infelizmente, são o resultado
de uma crise de anos.
Como não parece possível consensualizar a redução da
despesa, como temos uma economia estado-dependente, e
como o exemplo irlandês de cortes nos salários dos funcionários
públicos ainda não parece viável, então todos se irão
virar para a receita.
Equantoàreceita,tambéméfácildever,nãoexistirá
crescimento potencial suficiente do PIB para garantir um
acréscimo da receita entre 3% e 4%, que é quanto pagamos
em juros (vamos, por simplicidade esquecer a amortização
do capital) pelos empréstimos de dimensão idêntica ao PIB
anual.
É, por isso, que a questão do aumento de impostos parece
inevitável. E até já vale a pena dedicar tempo de debate sobre
que tipo de acréscimo na carga fiscal. Sobre os particulares
ou sobre as empresas? Sobre as transacções ou sobre os
rendimentos? Sobre os impostos “gerais” ou sobre impostos
especiais?
Porque lá dizia Eça, que eu já citei aqui, a seguir ao
empréstimo lá virá o imposto. E o país do Fontismo parece
não ter mudado. ■
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EDITORIAL
Queda do ‘rating’ da Grécia
põe Portugal sob pressão
A sensação de que a crise estava debelada e que os próximos
tempos seriam de retoma económica ficaram abaladas pelo corte
no ‘rating’ da Grécia, primeiro da Fitch e depois da Standard &
Poor’s. A dívida pública grega já atinge 113% do Produto Interno
Brutoeodéficeprevistoparaesteanoéde12,7%.Estecasofez
com que todos olhassem de imediato para Portugal. Tal como a
Grécia, também o nosso país corre o risco de estar a entrar num
ciclo de baixo crescimento económico e dívida pública cada vez
mais insustentável. A Moody’s, a outra das três agências de ‘rating’
internacionais de referência, fez mesmo uma alusão conjunta a
Portugal e à Grécia, dizendo que à medida que a dívida se tornar
mais insustentável, os governos podem sentir a tentação de tomar
decisões que sejam prejudiciais aos seus credores. O mais curioso
é que os dois países atravessaram a crise financeira desencadeada
pela falência do Lehman Brothers, a 15 de Setembro de 2008, sem
grandes danos e podem agora vir a enfrentar dificuldades maiores
que os restantes países da Zona Euro. A Moody’s referiu até que,
apesar de o euro ter protegido estes dois países durante a crise de
liquidez, não deverá agora ajudá-los a recuperar e aventou como
credível a hipótese de vir a verificar-se uma lenta degradação da
vitalidade económica com o consequente aumento inexorável da
dívida pública, pressionada por taxas de juro cada vez maiores. O
certo é que os ‘credit default swaps’ de Portugal, instrumentos que
protegem os compradores dos títulos da República de eventuais
incumprimentos, têm subido muito, tornando cada vez mais caro o
dinheiro que o país pede emprestado ao estrangeiro. Afinal, os
bancos nacionais estavam mais bem preparados para a crise que
lhes bateu à porta que o país para a recuperação económica que
agora se impunha. As agências de ‘rating’ têm Portugal sob
observação negativa e estão à espera do Orçamento do Estado de
2010 para saber se existem ou não sinais que permitam pensar
que o Governo está preocupado e vai tomar as medidas
necessárias para corrigir a trajectória descendente da economia
do país. É caso para dizer que Portugal está à beira do abismo,
mas ainda a tempo para tomar as medidas que os economistas e
as agências de ‘rating’ recomendam e, com elas, recuperar
a credibilidade internacional e baixar o défice.
Causas... de Marrocos
O Parlamento português aprovou, no dia 27 de Novembro, com as
abstenções dos grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP, um
voto proposto pelo PCP de solidariedade para com a activista
sarauí Aminatu Haidar, que se encontrava em greve de fome em
Lanzarote, nas ilhas Canárias. O texto aprovado pela Assembleia
da República explicitava que os representantes do povo português
pugnavam “pelo cumprimento dos direitos humanos e das
resoluções aprovadas pelas Nações Unidas”. Tal acto levou o
governo de Marrocos a manifestar o seu “espanto” e “decepção”
pela “moção inamistosa” aprovada pelo Parlamento português.
Com efeito, ao tomar posição sobre este caso, a Assembleia da
República intrometeu-se da pior forma num assunto interno de um
EstadosoberanocomoqualPortugaltemumlongohistorialde
relações amistosas e onde muitas empresas e profissionais
nacionais exercem a sua actividade, dando corpo à intenção
expressa de internacionalizar a economia portuguesa. Ao
dispensar a diplomacia eahostilizar o país cuja capital é a mais
próxima, em linha recta, de Lisboa, os parlamentares portugueses
podem ter levantado barreiras ao estreitamento de relações
económicas. O problema da activista sarauí está resolvido e
ninguém mais, a não ser o governo de Marrocos, se vai lembrar
do voto de solidariedade do Parlamento português e,
especialmente, das palavras usadas. Em matéria de relações
internacionais, há que saber medir as consequências da defesa
de causas, muito nobres, e as suas repercussões na actividade
económica do país e das empresas.
Sábado 19 Dezembro 2009 Weekend — Económico 5
Amelhor
notícia
da semana
ANTÓNIO COSTA
Director
Tomás Correia venceu as
eleições para a presidência
do Montepio Geral com
uma votação expressiva, de
quase 70%, recebendo, assim,
o voto de confiança
dos mutualistas para continuar
o projecto por si desenvolvido
desde Março de
2008. Porque é que esta é a
melhor notícia da semana?
Por várias razões, uma das
quais, talvez mesmo a mais
importante, porque existe a
ideia de que em Portugal
não há convicção nos projectos
de longo prazo. Mas
existe.
Os mutualista do Montepio
não se deixaram ‘seduzir’
pelo discurso negativo
de Alberto Regueira e deram
a oportunidade a Tomás
Correia para mostrar resultados
de um plano agressivo
de crescimento. Que, digase,
tem tido sucesso.
Se há um problema persistente
na cultura portuguesa,
especialmente na
empresarial, é o de impaciência
e ausência de definição
de metas e objectivos
de médio e longo prazo.
Ora, neste caso, o caminho
foi o oposto.
Há outro motivo para escolher
esta notícia: o mutualismo
é cada vez mais
relevante na sociedade, mas
só será viável se as respectivas
associações mutualistas
gerarem receitas e resultados.
E isso obriga a olhar
para o mutalismo com um
novo olhar, mais perto do
mercadoesemmedoda
concorrência da banca ‘tradicional’.
É esta a aposta do
Montepio quando não rejeita
crescer e olha para as
oportunidades, poucas, que
o mercado vai gerando. ■