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44 Económico — Weekend Sábado 19 Dezembro 2009
FINANÇAS
Adão da Fonseca tenta
convencer Finanças a
alargar solução para o BPP
Plano do Governo protege clientes do retorno absoluto indirecto com garantia, mas
administração do banco defende que todos devem ser tratados de forma igual.
Tiago Freire
e Maria Teixeira Alves
tiago.freire@economico.pt
Uma semana depois da apresentação,
por parte das Finanças,
do plano para os clientes
do BPP, a administração de
AdãodaFonsecanãosedápor
satisfeita. Isto porque o plano
do Governo se dirige apenas à
protecção dos clientes de retorno
absoluto de investimento
indirecto com garantia. Estes
são maioritários, mas há casos
de clientes que subscreveram
outros produtos e que também
têm dinheiro por receber. Tendo
isto em vista, Adão da Fonseca
quer pegar nos princípios-base
da solução apresentada
por Carlos Costa Pina mas
estendê-la a todos os clientes
afectados.
“O conselho de administração
tem como um facto absolutamente
claro e inequívoco que
o serviço público para o qual foi
nomeado não admite qualquer
solução que contrarie o princípio
da igualdade no tratamento
dos credores, o que inevitavelmente
conduz à necessidade de
assegurar um tratamento equitativo
aos credores cujos direitos
não foram ainda satisfeitos”,
pode ler-se num comunicado
enviado pelo BPP aos
clientes.
No documento, a que o Económico
teve acesso, o banco
afirma que “continua a dar o
Adão da Fonseca
lembra que outros
credores foram
“salvos”, e
defende que todos
os clientes lesados
devem beneficiar
da solução
desenhada pelas
Finanças.
Finanças assumiram interesse público do banco
No mesmo comunicado, o BPP
reproduz parcialmente o despacho
de 1 de Dezembro de 2008,
assinado por Carlos Costa Pina,
que deu garantia do Estado ao
empréstimo de 450 milhões de
euros ao BPP. A operação foi
justificada pelo “manifesto
interesse para a economia nacional
da operação de financiamento do
BPP, resultante da necessidade de
salvaguardar a estabilidade do
sistema financeiro nacional” e a
“manutenção da credibilidade do
sistema bancário português no
contexto internacional”. Por outro
lado, lembra o despacho, a
operação tinha em vista
“especificamente a manutenção da
exploração da instituição, enquanto
se procede à elaboração de um
estudo de viabilização”. Adão da
Fonseca pega nestes argumentos
para relembrar que trabalhou com
o pressuposto de recuperação do
banco e reforçar a necessidade de
tratamento equitativo dos
credores. T.F.
seu melhor contributo ao Ministérios
das Finanças e aos reguladores
para que a solução do
Governo cumpra os objectivos
de equidade acima referidos”.
A maioria dos clientes do
BPP está abrangida pela solução
anunciada pelo Governo, mas o
banco defende que não há motivos
objectivos para não usar o
mesmo mecanismo para proteger
todos os clientes afectados,
incluindo aqueles que têm investimentos
em warrants e
produtos de retorno relativo,
por exemplo.
No passado dia 11, as Finanças
anunciaram que a solução
para os clientes de retorno absoluto
seria a constituição do
Fundo Especial de Investimento
(FEI) para gerir as poupanças
dos clientes do BPP que contrataram
aplicações financeiras
nas quais o banco garantia o capital
investido e os juros contratados.
O fundo contará com
uma garantia de capital na maturidade
(cinco anos) de até 250
mil euros por titular. O remanescente
das perdas será compensadas
através do accionamento
quer do Fundo de Garantia
Depósitos (FGD), quer do
Sistema de Indemnização aos
Investidores (SII).
Na prática, a diferença entre
o valor actual dos activos e o retorno
contratado é o que será
coberto pelo FGD e SII, com pagamento
em dois momentos:
parte no curto-prazo e outra
parte, caso seja necessário, na
maturidade do fundo.
O registo do fundo pela
CMVM deverá acontecer até segunda-feira.
Até 31 de Março do
próximo ano, no máximo, os
clientes serão parcialmente ressarcidos,
através do accionamento
do FGD e do SII.
Foram ontem publicadas as
duas portarias que definem o
enquadramento em que serão
accionados os dois sistemas de
indemnização aos clientes do
Banco Privado. Esta publicação
era o passo que faltava para que
os dois sistemas – Fundo de Garantia
de Depósitos e Sistema de
Indemnização aos Investidores
fossem accionados, para o BPP
tal como anunciado pelo Ministério
das Finanças.
As alterações essenciais aos
dois mecanismos de indemnizaçãodosclientesjáeramconhecidas.
O Governo tinha
aprovado em Julho uma alteração
legislativa ao regime do
Fundo de Garantia de Depósitos
(FGD) para permitir que este
organismo empreste dinheiro
aoSII.Equeseconfirmanesta
portaria: “o Fundo poderá
igualmente colaborar, com carácter
transitório, em acções
destinadas a restabelecer as
condições de solvabilidade e de
liquidez das mesmas instituições
e a prestar apoio financeiro
ao Sistema de Indemnização
aos Investidores”.
Esta foi a forma que o Governo
encontrou para disponibilizar
meios imediatos ao SII para
pagar aos clientes do BPP. Isto
porque, ao contrário do que
acontece com o FGD, os intermediários
financeiros podem
contribuir para o SII com uma
penhoradeactivos.Ecomoalibertação
das penhoras é um
processo burocrático e moroso,
o Governo optou por criar condições
para o FGD adiantar esse
dinheiro ao SII até que as penhoras
sejam libertadas.
O regime jurídico do SII já tinha
sido alterado em Julho, a
portaria vem apenas aprovar
essas alterações.
Agoraéfixadoumimpacto
máximo que este accionamento
pode ter nos fundos próprios da
instituição que contribui para o
SII. O que permite evitar que a
contribuição obrigatória ponha
em risco a solvência do contribuinte.
“Neste sentido, vem
regular-se, por um lado, a forma
de operacionalização do limite
das contribuições das entidades
participantes por referência
a um limite dos respectivos
fundos próprios, a fixar
regulamentarmente”.
A portaria clarifica ainda que
o BPP será também chamado a
pagar o SII. ■
AequipadeAdãodaFonseca
não quer fechar a porta a qualquer
cliente lesado.