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44 Económico — Weekend Sábado 19 Dezembro 2009 FINANÇAS Adão da Fonseca tenta convencer Finanças a alargar solução para o BPP Plano do Governo protege clientes do retorno absoluto indirecto com garantia, mas administração do banco defende que todos devem ser tratados de forma igual. Tiago Freire e Maria Teixeira Alves tiago.freire@economico.pt Uma semana depois da apresentação, por parte das Finanças, do plano para os clientes do BPP, a administração de AdãodaFonsecanãosedápor satisfeita. Isto porque o plano do Governo se dirige apenas à protecção dos clientes de retorno absoluto de investimento indirecto com garantia. Estes são maioritários, mas há casos de clientes que subscreveram outros produtos e que também têm dinheiro por receber. Tendo isto em vista, Adão da Fonseca quer pegar nos princípios-base da solução apresentada por Carlos Costa Pina mas estendê-la a todos os clientes afectados. “O conselho de administração tem como um facto absolutamente claro e inequívoco que o serviço público para o qual foi nomeado não admite qualquer solução que contrarie o princípio da igualdade no tratamento dos credores, o que inevitavelmente conduz à necessidade de assegurar um tratamento equitativo aos credores cujos direitos não foram ainda satisfeitos”, pode ler-se num comunicado enviado pelo BPP aos clientes. No documento, a que o Económico teve acesso, o banco afirma que “continua a dar o Adão da Fonseca lembra que outros credores foram “salvos”, e defende que todos os clientes lesados devem beneficiar da solução desenhada pelas Finanças. Finanças assumiram interesse público do banco No mesmo comunicado, o BPP reproduz parcialmente o despacho de 1 de Dezembro de 2008, assinado por Carlos Costa Pina, que deu garantia do Estado ao empréstimo de 450 milhões de euros ao BPP. A operação foi justificada pelo “manifesto interesse para a economia nacional da operação de financiamento do BPP, resultante da necessidade de salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro nacional” e a “manutenção da credibilidade do sistema bancário português no contexto internacional”. Por outro lado, lembra o despacho, a operação tinha em vista “especificamente a manutenção da exploração da instituição, enquanto se procede à elaboração de um estudo de viabilização”. Adão da Fonseca pega nestes argumentos para relembrar que trabalhou com o pressuposto de recuperação do banco e reforçar a necessidade de tratamento equitativo dos credores. T.F. seu melhor contributo ao Ministérios das Finanças e aos reguladores para que a solução do Governo cumpra os objectivos de equidade acima referidos”. A maioria dos clientes do BPP está abrangida pela solução anunciada pelo Governo, mas o banco defende que não há motivos objectivos para não usar o mesmo mecanismo para proteger todos os clientes afectados, incluindo aqueles que têm investimentos em warrants e produtos de retorno relativo, por exemplo. No passado dia 11, as Finanças anunciaram que a solução para os clientes de retorno absoluto seria a constituição do Fundo Especial de Investimento (FEI) para gerir as poupanças dos clientes do BPP que contrataram aplicações financeiras nas quais o banco garantia o capital investido e os juros contratados. O fundo contará com uma garantia de capital na maturidade (cinco anos) de até 250 mil euros por titular. O remanescente das perdas será compensadas através do accionamento quer do Fundo de Garantia Depósitos (FGD), quer do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII). Na prática, a diferença entre o valor actual dos activos e o retorno contratado é o que será coberto pelo FGD e SII, com pagamento em dois momentos: parte no curto-prazo e outra parte, caso seja necessário, na maturidade do fundo. O registo do fundo pela CMVM deverá acontecer até segunda-feira. Até 31 de Março do próximo ano, no máximo, os clientes serão parcialmente ressarcidos, através do accionamento do FGD e do SII. Foram ontem publicadas as duas portarias que definem o enquadramento em que serão accionados os dois sistemas de indemnização aos clientes do Banco Privado. Esta publicação era o passo que faltava para que os dois sistemas – Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores fossem accionados, para o BPP tal como anunciado pelo Ministério das Finanças. As alterações essenciais aos dois mecanismos de indemnizaçãodosclientesjáeramconhecidas. O Governo tinha aprovado em Julho uma alteração legislativa ao regime do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) para permitir que este organismo empreste dinheiro aoSII.Equeseconfirmanesta portaria: “o Fundo poderá igualmente colaborar, com carácter transitório, em acções destinadas a restabelecer as condições de solvabilidade e de liquidez das mesmas instituições e a prestar apoio financeiro ao Sistema de Indemnização aos Investidores”. Esta foi a forma que o Governo encontrou para disponibilizar meios imediatos ao SII para pagar aos clientes do BPP. Isto porque, ao contrário do que acontece com o FGD, os intermediários financeiros podem contribuir para o SII com uma penhoradeactivos.Ecomoalibertação das penhoras é um processo burocrático e moroso, o Governo optou por criar condições para o FGD adiantar esse dinheiro ao SII até que as penhoras sejam libertadas. O regime jurídico do SII já tinha sido alterado em Julho, a portaria vem apenas aprovar essas alterações. Agoraéfixadoumimpacto máximo que este accionamento pode ter nos fundos próprios da instituição que contribui para o SII. O que permite evitar que a contribuição obrigatória ponha em risco a solvência do contribuinte. “Neste sentido, vem regular-se, por um lado, a forma de operacionalização do limite das contribuições das entidades participantes por referência a um limite dos respectivos fundos próprios, a fixar regulamentarmente”. A portaria clarifica ainda que o BPP será também chamado a pagar o SII. ■ AequipadeAdãodaFonseca não quer fechar a porta a qualquer cliente lesado.
Activos de fundos imobiliários crescem 1,5% Os números ontem divulgados pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP) revelam que no mês de Novembro os activos dos fundos de investimento imobiliários cresceram 1,5%, face ao mês anterior. No total, a indústria de fundos imobiliários gere 11,3 mil milhões de euros. Contas feitas, desde o início do ano, o património destes fundos já cresceu 6,2%. Recorde-se que existem 243 fundos imobiliários portugueses em actividade. Paula Nunes A Privado Holding apoia-se num documento da Deloitte que defende interesse do Estado em aceitar proposta do grupo. Maria Teixeira Alves maria.alves@economico.pt A Privado Holding e a Orey Antunes continuam a debater-se para salvar o Banco Privado da falência. Embora esse pareça ser cada vez mais o inevitável destino da instituição, após a constituição do Fundo de Investimento Especial que está a ser patrocinado pelo Governo e pelas entidades reguladoras. Com esse objectivo, Privado e Orey estão já na posse de uma avaliação aos activos que contra-garantem o aval que o Estado deu ao empréstimo bancário de 450 milhões de euros, em que é demonstrado que esses activos valem menos do que o valor do empréstimo. Os activos do BPP que servem de garantia, caso o Estado tenha de exercer o aval, sãocompostosporcercade400 milhões de euros de descobertos bancários (clientes do BPP que têm a conta a negativo). Desses cerca de 180 milhões são da Privado Holding, que está praticamente falida. Dos restantes, uma boa parte são descobertos não autorizados, onde a probabilidade de serem pagos é baixa. Na lista de activos para contra-garantir um empréstimo que vence no fim deste ano estão ainda créditos concedidos a clientes do retorno absoluto, avaliados inicialmente em 170 milhões. Esses créditos estão colaterizados por títulos (acções e obrigações) que hoje valem mais do que há um ano atrás. Mas a questão põe-se se, num cenário de falência, o Estado conseguirá recuperar a totalidade dos créditos, já que a proposta de viabilização da Orey tende a calcular que apenas 30% desse montante será recuperado. Em termos de activos reais para contra-garantir o aval, sobram cerca de 60 milhões em títulos; 12 milhões em imóveis; dez milhões em obras de arte e 28 milhões em dinheiro. A proposta da Orey consiste numa substituição das actuais contra-garantias ao aval que o Estado deu ao empréstimo de 450 milhões de euros. Esse plano consiste na transformação Sábado 19 Dezembro 2009 Weekend — Económico 45 Deloitte ajuda proposta da Orey para o banco desse empréstimo em obrigações subscritas pelos bancos e com uma ‘put’ (opção de venda) sobre o Estado, em vez do aval. O empréstimo teria assim um novo colateral: obrigações de valor idêntico ao empréstimo: 450 milhões. Mas o Estado não se mostrou receptivo a essa solução. Porque considera que o valor actual das contra-garantias actuais ronda 710 milhões de euros, valor que é posto em causa pela Privado Holding/Orey. A proposta da Orey deverá ser conhecida em detalhe na próxima semana. Fonte ligada ao processo garante que este plano é o que melhor defende todas as partes envolvidas: os clientes, porque lhes paga já 100 mil euros, ou 25% do património aplicado, ficando o restante para pagar ao longo de cinco anos. Para o Estado que recupera integralmente o valor do aval, na maturidade das obrigações (só em caso de ‘default’ é que isso não ocorreria) e para os bancos porque evita quer o accionamento do Fundo Garantia de Depósitos, quer do SII. ■ PONTOS FORTES ● A Orey propõe-se pagar já 100 mil euros a cada cliente ou 25% do património aplicado, para os maiores clientes. O resto ao longo de cinco anos. ● A Orey propõe transformar o empréstimo de 450 milhões de euros numa emissão de obrigações BPP a subscrever pelos bancos, com uma opção de venda ao Estado em caso de ‘default’. ● ApropostadaOreyevitao accionamento do FGD e do SII. A Orey propõe-se a investir cerca de 100 milhões de euros no capital do BPP, o que permite resolver parte da insuficiência de capitais do banco.
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