Isaac Kerstenetzky - Biblioteca - IBGE

Isaac Kerstenetzky, fomentador das estatísticas brasileiras: legado ibgeano 21
a situação do sistema estatístico nacional, e sintetizavam nos seguintes itens as limitações
que tolhiam o IBGE:
- Ausência de fl exibilidade institucional, que permita à sua administração (do
Instituto) amplo poder de decisão, dentro das atribuições do órgão, e uma política
de pessoal capaz de dotar a instituição do corpo técnico indispensável,
qualitativa e quantitativamente, à coordenação de um sistema estatístico moderno
e efi ciente;
- Inadequado regime de fi nanciamento, pelo fato de haver o Conselho Nacional
de Estatística passado a depender, de um lado, de dotações orçamentárias, e,
de outro lado, dos recursos da Taxa Municipal de Estatística, esta última sujeita
a decisões políticas e de futuro incerto;
- Difi culdade de ser exercida, pela direção superior do sistema, coordenação efetiva
sôbre órgãos executores não subordinados administrativamente à mesma direção; -
Escassa participação dos usuários no planejamento das atividades do sistema, acarretando
insufi ciente adequação entre a produção de estatísticas e as necessidades
dos consumidores, seja na área governamental, seja no setor privado.
O Grupo de Trabalho, após detido exame das peculiaridades institucionais do
IBGE, muitas das quais considerou que deviam ser preservadas, destacando-se entre estas
a da cooperação intergovernamental, garantidora da unicidade dos levantamentos
estatísticos, desde a coleta dos dados ao seu processamento e divulgação, concluiu pela
necessidade de certas modifi cações nesse mesmo terreno institucional, como medida
indispensável à vitalização do sistema estatístico. Sendo inviável o retôrno à situação
original do sistema, tantas e tão profundas haviam sido as alterações que o distanciaram
da estrita natureza federativa, havia que encontrar uma estrutura institucional que,
confi rmando de direito a liderança já exercida de fato pelo govêrno federal, propiciasse
a revalidação dos princípios de autonomia administrativa, fi nanceira e técnica, e, ao
mesmo tempo, garantisse o fortalecimento de uma autoridade de comando superior,
na órbita executiva. Após detido exame das diversas alternativas -autarquia, empresa
pública, sociedade de economia mista, fundação - o Grupo de Trabalho optou pelo
modelo da Fundação, como aquele capaz de solucionar os problemas fundamentais já
focalizados. A validade dessa solução, sob o aspecto jurídico, encontrou apoio em parecer
do eminente Professor Seabra Fagundes. A liderança efetiva da União, signifi cando
a preservação dos princípios básicos da Convenção Nacional de Estatística, poderia
ser alcançada mediante a introdução de dispositivo constitucional que lhe assegurasse
competência privativa para legislar sôbre estatística e geografi a, princípio êsse que veio
a ser consagrado pela Carta Magna de 1967.
Elaborado pelo mencionado Grupo de Trabalho um anteprojeto de lei, foi este
apresentado ao Ministro do Planejamento em setembro de 1966. A 13 de fevereiro de
1967, depois de revisto com base em sugestões de outros órgãos governamentais e da
própria Direção do IBGE, transformou-se êsse anteprojeto no Decreto-lei nº 161, que
autorizava a transformação do Instituto em Fundação.
Dando execução ao aludido diploma legal, a Direção do IBGE empreendeu, com
a prudência e os cuidados requeridos, a elaboração do Estatuto da nova entidade, o
qual, a 2 de agosto de 1967, foi aprovado pelo Decreto nº 61.126. E a 6 de setembro do
mesmo ano era instalada a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA
E ESTATÍSTICA, quando seu primeiro Presidente, que já vinha ocupando a Presidência
do IBGE desde abril de 1967, foi empossado pelo Doutor Hélio Marcos Penna Beltrão,
então Ministro do Planejamento e Coordenação Geral.
Teve início, a partir dessa transformação de caráter institucional, uma fase de intenso
trabalho, com vistas à reestruturação dos diversos órgãos integrantes da entidade
e à reformulação de métodos e processos no planejamento e execução das respectivas
atividades técnicas e administrativas.