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interesse local, abrangendo abastecimento
de água e esgotamento sanitário, cabendolhe
ainda as decisões sobre aprovação de
regulamentos, julgamento de processos
administrativos, aplicação de penalidades
por descumprimento das regras de
contratos ou regulamentos, aprovação de
tarifas e outras atribuições.
b) Desafios estratégicos
(1) Os principais desafios com relação à
competitividade são a realização dos
programas de investimento, redução de
perdas, solidez financeira, atendimento aos
novos requisitos da Resolução da ARSI e
crescimento imobiliário. Soma-se a isto, a
integração dos sistemas informatizados da
CESAN, manutenção e ampliação das
certificações, fortalecimento da gestão por
meio da implantação do MEG corporativo e
a forte renovação do quadro de pessoal.
(2) A partir de 2009, todos os novos
contratos fiscalizados pela O-GDA
passaram a incluir requisitos de formação,
de envolvimento e comprometimento com
os valores e princípios organizacionais e
com a gestão da qualidade.
(3) Evolução dos sistemas corporativos e
georreferenciamento para integrar os
dados dos cadastros técnico e comercial
que possibilitará toda a Empresa a ter
acesso fácil e rápido às informações,
permitindo melhorar as análises
operacionais, a avaliação de resultados e a
tomada de decisão. Início da implantação
do Programa Integrado de Redução de
Perdas.
P3 – Aspectos relevantes
(1) Requisitos
legais e
regulamentares
Lei Federal
8.666/93
Resolução ARSI
08/10
Descrição
Dispõe sobre contratos e
licitações
Estabelece condições gerais para
a prestação e utilização dos
serviços públicos de
abastecimento de água
Deliberação Definem e estabelecem os
3.081/05, códigos de conduta da CESAN
Resoluções para questões éticas, regime
4.547/05, 4.630/06, disciplinar, utilização dos recursos
4.985/09 e de tecnologia da informação,
4.912/08 da
CESAN
Lei Federal
8.078/90
Decreto Lei
5.452/43
NRs do MTE
Manual ambiental
de Projetos e
Obras da CESAN
telefonia e veículos
Estabelece normas de proteção e
defesa do consumidor
Estatui as normas que regulam as
relações individuais e coletivas de
trabalho
Regulamentam e fornecem
orientações sobre procedimentos
obrigatórios relacionados à
segurança do trabalho
Relaciona todos os requisitos para
evitar passivos ambientais na
execução de obras e na operação
e manutenção do sistema de
distribuição
(2) A O-GDA recebe processos decorrentes
de reclamações de clientes por: a) atraso
na execução de serviço; b) ocorrência de
sinistros; c) desabastecimento; d)
transtornos de obra e e) qualidade da água.
Todos são tratados de imediato com o
apoio da Divisão de Relação com a
Comunidade e Assessoria de Assuntos
Jurídicos.
(3) Requisitos de menor importância:
Marcador
Justificativa
3.1ª
A segmentação é institucionalmente
realizada pela R-GCO
5.1c A R-GTI é quem realiza a compatibilização
6.1b O processo é gerenciado pela R-GRH
(4) O principal insumo – água tratada – é
fornecido por uma Unidade da CESAN. Os
fornecedores externos são regidos pela lei
de contratos e licitações. A seleção de
empregados se dá por meio de concurso
público.
P4 – Histórico das busca da excelência
Em 1999, o “Sistema Santa Maria” e em
2000, o “Sistema Jucu”, Unidades da
CESAN que continham os processos de
produção e distribuição de água nas suas
áreas de atuação, iniciaram a implantação
do MEG e se submeteram a apreciação do
CNQA, alcançando o Prêmio Nível I – 250
pontos.
Em 2003 a CESAN sofreu mudanças
estruturais por meio de processo de
revitalização, como já dito no Item P1.a.3,
que culminaram após ajustes, na definição
V