MOSAICO URBANO DO RECIFE - Fundação Joaquim Nabuco

Em geral, a prática do planejamento urbano oficial tem sido efetivada pararegulamentar o mercado imobiliário por meio de leis detalhadas de uso do solo e zoneamento,o que não atende à cidade informal. A despeito dessas regras, o uso ilegal do solo e ailegalidade das edificações no meio urbano é muito alta. Grande parte das áreas urbanasocupadas não existe nos cadastros municipais. São áreas que nem sequer possuem nome, oque não dá aos moradores o direito de ter pelo menos um endereço. São assentamentospobres, sem segurança ambiental, sem infra-estrutura básica, que constituem parte da cidadeinformal. No Recife, o governo municipal estima que as 66 ZEIS correspondem a cerca de200 favelas. Mas, o número de favelas da cidade ou assentamentos pobres supera a estimativade 400, segundo a contagem dos líderes comunitários.Pela sua localização, muitas dessas áreas pobres possuem grande apelo imobiliárioe são alvo de especulação. Agentes imobiliários tendem a aproveitar a condição vulneráveldos moradores para pressioná-los a abandonar o local. Quando isso ocorre, essas populaçõessão empurradas para outras áreas periféricas menos urbanizadas, longe de transporte e deoportunidades de emprego. No caso das ZEIS, a garantia em lei da priorização deinvestimentos do poder público para a melhoria da infra-estrutura e a regularização jurídicofundiáriafunciona como um mecanismo de proteção contra a ação de empreiteiras.Enfim, o que se passa com esses assentamentos populares é uma luta constantepelo direito ao solo urbano em meio a contradições e conflitos da política urbana, que nãoconsegue ser clara sobre a quem servir e a quem atender como prioridade dentro do amploespectro de interesses diferenciados.Em termos de distribuição espacial, a saturação nos bairros do Recifeacompanhou os dois modelos de ocupação iniciados, sobretudo, a partir da década de 1960: oextensivo e o intensivo. O primeiro caracteriza-se por uma ocupação que estende o territóriourbanizado, ultrapassa os limites do município, ocasionando a conurbação com núcleosurbanos dos municípios limítrofes. Como o território urbanizável da cidade já está bastanteocupado, pode-se afirmar que essa ocupação extensiva significou a quase saturação dessasáreas periféricas, sobretudo pela insuficiente oferta de infra-estruturas e de serviços urbanos.O segundo modelo de ocupação caracteriza-se pelo adensamento e ocupação intensiva emassentamentos populares e pela habitação coletiva de maior densidade (verticalização), pormeio da substituição de antigas estruturas horizontais por edificações verticais. Atualmente, atecnologia permite a construção de imóveis com mais de 40 pavimentos. Imagine-se o169