Saberes da Extensão - ANAIS DO I SEMINÁRIO

PROJETO DE EXTENSÃO:
PROPOSTA DE LEI DE
PARCELAMENTO, USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO PARA
O MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG
coordenador . Humberto Coelho de Melo
membros da equipe .
campus . Piumhi
*área temática . Meio Ambiente
RESUMO
Este projeto de extensão prevê o desenvolvimento de consultoria e produtos técnicos
relacionados ao desenvolvimento de proposta de Lei de Parcelamento, Uso
e Ocupação do Solo para o município de Piumhi – MG. A demanda foi apresentada
ao Prof. Humberto Melo através do ofício nº 27/2018 G. Pres. enviado pela Câmara
Municipal de Piumhi em 28 de março de 2018, no qual espera-se do professor
“o envolvimento e participação nas questões práticas e técnicas que envolvem a
matéria, a fim de viabilizar um trabalho efetivo e eficaz”. A participação do professor
se dará através de grupo técnico que será formado com outros integrantes
da Associação dos Engenheiros e Arquitetos Urbanistas de Piumhi (AEAUP), da
qual o professor é o vice-presidente em exercício. Os trabalhos preveem, além do
desenvolvimento de produtos técnicos da área de Engenharia, a participação em
eventos como Audiências Públicas e reuniões com os representantes de diversos
setores da sociedade piumhiense. Este projeto é de extrema relevância para o município
tendo em vista seus objetivos de atualizar a legislação do município para
permitir um desenvolvimento socioeconômico sustentável. Como resultados podem
ser destacados o projeto de lei enviado à Câmara Municipal, o qual já passou
por audiência pública e encontra-se em fase de tramitação.
Palavras-chave: planejamento urbano; uso e ocupação; gestão urbana.
*Áreas temáticas: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça,
Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, Trabalho.
139