Saberes da Extensão - ANAIS DO I SEMINÁRIO

Acessibilidade em Instituições de ensino: avaliação do campus
Santa Luzia do IFMG e sensibilização da comunidade acadêmica
INTRODUÇÃO
A ação aqui apresentada trata-se de um projeto de
extensão sobre a acessibilidade ambiental no campus
Santa Luzia do IFMG, desenvolvido em 2018 (SOU-
ZA et al, 2018), como um dos desdobramentos de
um projeto de pesquisa realizado em 2017 (SOUZA;
MOREIRA; OLIVEIRA, 2017), e teve dois objetivos
principais. O primeiro objetivo foi a revisão do relatório
de acessibilidade do campus, não apenas em
seu conteúdo, mas em sua forma de apresentação da
informação. A diagramação e o formato de apresentação
dos dados foi amplamente discutido pela
equipe, de forma a chegar em um produto de fácil
entendimento a quem consultá-lo e também com
possibilidades de ser reproduzido em outros campi,
caso exista interesse. O segundo objetivo foi proporcionar
atividades de conscientização acerca do
tema da acessibilidade no campus, com a produção
e fixação de placas com frases e informações, e com
a proposição de oficinas de vivência e simulação de
mobilidades reduzidas e oficinas para melhoria da
sinalização no auditório.
A comunidade diretamente impactada foi a própria
comunidade interna do campus, visto que as
ações foram concentradas em atividades relativas a
esse espaço. No entanto, considerando as atividades
de conscientização e o aprendizado pelos estudantes
envolvidos, a comunidade impactada é ampliada
para todos aqueles que se beneficiarem a partir
dos trabalhos desenvolvidos por esses alunos, que
em curto prazo serão profissionais formados e que
poderão atuar nas áreas de arquitetura e urbanismo,
engenharia civil, design de interiores, técnico em
edificações e técnico em paisagismo.
As atividades propostas se articulam diretamente
com problemas e realidades que vão muito além do
campus e seu entorno, e que se repetem em abrangência
nacional e internacional, que é a falta de
acessibilidade e adequação dos espaços públicos e
de uso público. Esse problema afeta diretamente as
pessoas com deficiência e as pessoas com mobilidade
reduzida, que compõem um número cada vez
maior de pessoas, dado o aumento da longevidade
e da inserção social de pessoas com deficiências. A
solução para esse problema passa por conscientizar
os profissionais e a população que estão à frente da
construção desses espaços, mas também dos modos
de utilizá-los. Nesse sentido, as ações desenvolvidas
já geraram benefícios, mas carregam também grande
potencial, ao trazer a discussão da acessibilidade
para uma instituição de ensino que tem todos os seus
cursos relacionados à produção do espaço.
DESENVOLVIMENTO
(FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
E METODOLOGIA)
A acessibilidade é um direito constitucional, que
deve ser garantido pelo Estado, com a possível participação
de entidades não governamentais, através de
programas de assistência e políticas específicas, e que
atenda portadores de deficiências física, sensorial ou
mental. Essa característica é obtida através de ações
que facilitem o “acesso aos bens e serviços coletivos,
com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de
todas as formas de discriminação” (BRASIL, 1988,
Art. 227). Um espaço acessível, dentre outras definições,
é aquele que atende às regras postas pela NBR
9050, emitida pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT. Essa norma trata da acessibilidade
a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
(ABNT, 2015), uma norma de alcance nacional
e mencionada como referência em legislação (BRA-
SIL, 2000, dentre outras), tratada aqui como norma
para acessibilidade. As Portarias nº 3.284/2003
(BRASIL, 2003) e nº 732/2012 (BRASIL, 2012) indicam
a exigência da acessibilidade nos processos de
autorização e reconhecimento de cursos, o que levou
o IFMG a criar uma política interna sobre o assunto.
Conforme revisão bibliográfica realizada para a
pesquisa “Acessibilidade em instituições de ensino:
reflexão e avaliação da realidade local” (SOUZA;
MOREIRA; OLIVEIRA, 2017), já há certo consenso,
na legislação e na literatura sobre o assunto, que a
deficiências são características dos espaços, não das
pessoas. No decorrer da vida, os indivíduos podem
ter características que variam em sua permanência
(o que difere as pessoas com deficiência das pessoas
com mobilidade reduzida) e em sua previsibilidade
(diferença entre variações por envelhecimento ou
por acidentes, por exemplo). Enquanto as condições
de saúde e mobilidade das pessoas não são domináveis,
o projeto e a execução das características ambientais
o são, dependendo apenas de quem os executa.
Dessa forma, os espaços devem ser adequados
ao acesso por todos, e caso isso não seja possível, a
falha está no projeto e execução destes, não nas diferentes
conformações dos indivíduos.
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