Saberes da Extensão - ANAIS DO I SEMINÁRIO

Projeto de extensão: proposta de lei de parcelamento,
uso e ocupação do solo para o município de Piumhi/MG
Ainda se faz necessário ressaltar os impactos sociais e econômicos que este projeto traz, como por exemplo, A
regulamentação das atividades relacionadas ao Parcelamento, Uso e Ocupação do solo no município que propiciará
um crescimento ordenado da cidade, evitando potenciais problemas socioeconômicos como violência urbana,
falta de saneamento básico, falta de acessibilidade, falta de mobilidade urbana, além de, permitir ao município
de Piumhi o melhor gerenciamento da infraestrutura urbana, reduzindo custos de implantação, manutenção e
operação da mesma.
Após a sanção dessa legislação teremos um caminho árduo. Precisamos treinar as pessoas, as empresas, as
equipes dos poderes executivo e legislativo. A AEAUP já está desenvolvendo produtos e direcionando trabalhos
entre seus associados para, por exemplo, criar Cartilha para orientar sobre a LPUOS. Ainda serão necessários
diversos processos dentro da prefeitura de Piumhi, para que todo este processo de reestruturação aconteça.
O IFMG já possui linhas de pesquisa, extensão e de trabalhos que irão colaborar com a implementação e
automação, por exemplo, dos processos de análise e aprovação de projetos.
Figura 3: Recorte de reportagem sobre audiência pública. Fonte: Jornal Alto São Francisco, 2019.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Piumhi. Lei Municipal nº 1004/89 - Institui o código de obras do município de Piumhi, estado de Minas Gerais e dá providências. Piumhi. 16 de
agosto de 1989.
Piumhi. Lei Complementar nº 005/2006 – Dispõe do Plano Diretor do município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n. 10.257, de 10 de julho
de 2001 – Estatuto da Cidade. Piumhi. 20 de dezembro de 2006.
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