Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano 2007

462 ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO / 2007soas. Por estarem fora da esfera privada, tais fenômenos encontram-se juridicamenteexcluídos do campo dos chamados delitos de indiscrição.No bojo da esfera privada está contida a esfera da intimidade (Vertrauensphäre)ou esfera confidencial (Vertraulichkeitssphäre). Dela participam somenteaquelas pessoas nas quais o indivíduo deposita certa confiança e com as quaismantém certa intimidade. Fazem parte desse campo conversações ou acontecimentosíntimos, dele estando excluídos não só o quivis ex populo, como muitos membrosque chegam a integrar a esfera pessoal do titular do direito à intimidade. Valedizer: da esfera da intimidade resta excluído não apenas o público em geral, como éóbvio; bem assim, determinadas pessoas, que privam com o indivíduo num âmbitomais amplo.Por derradeiro, no âmago da esfera privada está aquela que deve ser objeto deespecial proteção contra a indiscrição: a esfera do segredo (Geheimsphäre). Elacompreende aquela parcela da vida particular que é conservada em segredo peloindivíduo, do qual compartilham uns poucos amigos, muito chegados. Dessa esferanão participam sequer pessoas da intimidade do sujeito. Conseqüentemente, a necessidadede proteção legal, contra a indiscrição, nessa esfera, faz-se sentir maisintensa. 10A teoria dos círculos concêntricos fecharia o sistema ao estabelecer a existênciade três círculos, sendo que o exterior, de maior diâmetro, abarcaria o direito àprivacidade, a que os alemães chamam de privatsphare (sem sentido restrito) ouainda intimsphare, correspondente à privatezza dos italianos e à sphere of privacydos americanos. O segundo círculo corresponderia à esfera da confiança, crédito oufidúcia, a que os juristas alemães denominam vertrauenssphare, e, finalmente, oterceiro e último, o círculo do segredo (geheimsphare ou vertraulichkeitssphare),correspondente à riservatezza dos italianos e à sphere of privacy dos americanos,círculo onde ficaria agasalhada a reserva, o sigilo ou a vida íntima no seu sentidorestrito. 11Estribado na concepção da vida privada como esfera composta por três anéisinternos, examinamos o conteúdo de cada círculo concêntrico, a fim de discernir suascaracterísticas marcantes e distintivas.10COSTA JR., Paulo José da. Op. cit., p. 36-37.11CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo:Saraiva, 1997, p. 54. Nesse sentido: FERREIRA, Ivete Senise. A intimidade e o direito penal. RevistaBrasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 2, n. 5, jan.-mar. 1994, p. 99; TAVARES, Juarez. Aviolação ao sigilo bancário em face da proteção da vida privada. Revista Brasileira de CiênciasCriminais, São Paulo, ano 1, jan.-mar. 1993, p. 50; FOLMANN, Melisa. Sigilo bancário e fiscal à luzda LC 105/2001 e Decreto 3.724/2001: doutrina, legislação e jurisprudência. 2. ed. Curitiba: Juruá,2002, p. 47-49; FAGUNDES JÚNIOR, José Cabral Pereira. Direito à vida privada e à intimidade doportador do HIV: aspectos constitucionais. São Paulo: Celso Bastos, 2002, p. 99-100 VIEIRA, SôniaAguiar do Amaral. Inviolabilidade da vida privada e da intimidade pelos meios eletrônicos. São Paulo:Juarez de Oliveira, 2002, p. 17-18, 24-27; BELLOQUE, Juliana Garcia. Sigilo bancário: análise críticada LC 105/2001. São Paulo: RT, 2003, p. 39-41; PENTEADO, Jaques de Camargo. O sigilo bancárioe as provas ilícitas: breves notas. In: Id. (Org.). Justiça Penal – 4: críticas e sugestões: provas ilícitase reforma pontual. São Paulo: RT, 1997. p. 73.