Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano 2007

490 ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO / 20073.2.5 Sigilo do conteudo de comunicaçõesDemais disso, no cinturão em que se encastoa a vida íntima repousa o sigilo doteor de comunicações particulares de toda a sorte (do colóquio ao pé do ouvido àtransmissão telemática, passando pela epistolar, telegráfica, radioelétrica, telefônica einformática 103 ), cujo descerramento deixa entrever em detalhes ou escancara a mentalidadeda pessoa corpórea e de sua personalidade.O sigilo de comunicações escuda “toda comunicação interpessoal realizada pormeio capaz de transmitir o pensamento (v.g. carta, telegrama, cartão-postal, bilhete,convite, radiograma etc.)” 104 e, alerta o Código Penal espanhol de 1995 (art. 197.1) 105 ,serve de obstáculo a quem deseja (1) se apoderar de papéis, cartas, mensagens decorreio eletrônico 106 ou quaisquer outros documentos ou bens pessoais, (2) interceptarcomunicações ou (3) utilizar artifícios técnicos de escuta, transmissão, gravaçãoou reprodução do som ou da imagem ou de qualquer outro sinal de comunicação.Consoante pontifica o Bundesgerichtshof – BGH (o Supremo Tribunal Federalalemão), segundo se consignou no repositório jurisprudencial BGHZ 73, 120, de 19 dedezembro de 1978 (com trecho abaixo compilado), o sigilo do conteúdo de comunicaçõescompreende o teor de todas as comunicações privadas, mesmo aquelas relacionadasà esfera pública, a exemplo de troca de idéias sobre questões políticas esociais por agentes políticos alvo de interceptação telefônica em sentido estrito (“captaçãode conversa telefônica por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores”107 ).Todos, até um político exposto à arena política e em busca de publicidade,possuem, em princípio, pleito protegido pelos arts. 1º e 2º, da Lei Fundamental, notocante à salvaguarda de sua esfera privada, em relação à qual os demais têm acessoapenas ao que ele [o político] deixa divisar. Em sua esfera privada ele [o político]deve estar a salvo do controle e da censura do público, senão a base em que sua103Assim se diferenciam as comunicações telemáticas das informáticas: “As comunicações porsistema de informática são aquelas realizadas através do uso de equipamentos e procedimentos da áreade processamento de dados; as realizadas por sistema de telemática decorrem da utilização conjugada decomputador e meios de telecomunicações (via telefone).” Cf. ALVES, José Wanderley Bezerra. Op. cit.,p. 429-430.104PRADO, Luiz Regis. Op. cit., p. 324.105ESPANHA. Código Penal Español. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2004.106Conforme o art. 2º.1, alínea “h”, da Diretiva 2002/58/CE, o Parlamento e o Conselho da UniãoEuropéia consideram correio eletrônico qualquer mensagem textual, vocal, sonora ou gráfica enviadapor meio de um rede pública de comunicações que pode ser armazenada na rede ou no equipamentoterminal do destinatário até este a recolher. Cf. UNIÃO EUROPÉIA. Diretiva 2002/58/CE de 12 dejulho de 2002. Relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor dascomunicações eletrônicas. Disponível em: . Acesso em: 14 jan. 2005.107CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 36.