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Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano 2007

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604 ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO / <strong>2007</strong>impedindo que preconceitos relacionados à aparência sejam divulgados, especialmenteàs crianças. Estas precisam receber atenção especial, <strong>de</strong>stinada a impedir umasexualização precoce e valorização excessiva <strong>de</strong> atributos estéticos em <strong>de</strong>trimento <strong>de</strong>um futuro profissional não focado na aparência. Para tanto, é necessário promoverpolíticas que aumentem sua auto-estima e prevenção <strong>de</strong> distúrbios alimentares, além<strong>de</strong> educação não-sexista e que reforce a efetivação dos direitos fundamentais.Urge, portanto, reconhecer a importância e necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um controle sobre aimagem feminina na mídia, para que sejam cumpridos os tratados internacionais <strong>de</strong>stinadosà proteção da infância e não-discriminação da mulher, aumentando as possibilida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> mo<strong>de</strong>los para as mulheres: que elas não só tenham as opções <strong>de</strong> serempornográficas ou anoréxicas, mas que aproveitem o direito <strong>de</strong> serem quem elas quiserem,como <strong>de</strong>ve ocorrer com todos os seres humanos.5. BibliografiaBALLONE GJ. Anorexia Nervosa. In: PsiqWeb. Disponível na Internet em: . Acesso em 10 mar 2005.BARCELLOS, Ana Paula <strong>de</strong>. “Alguns parâmetros normativos para a pon<strong>de</strong>raçãoconstitucional”. In: BARROSO, Luiz Roberto (org.) A nova interpretação constitucional:pon<strong>de</strong>ração direitos fundamentais e relações privadas. Rio <strong>de</strong>Janeiro: Renovar, 2006. 2. ed. rev. Atual. p.49-119.CONSTITUIÇÃO da República Fe<strong>de</strong>rativa do Brasil <strong>de</strong> 1988. Disponível na Internetem: . Acesso em 01 ago 2006.CONVENÇÃO Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contraa Mulher (Convenção <strong>de</strong> Belém do Pará). Disponível na Internet em: . Acesso em 01 fev 2005.DECLARAÇÃO Universal dos Direitos das Crianças. Disponível na Internet em:. Acesso em 01 jun 2005.ETCOFF, Nancy, et. al. A verda<strong>de</strong> sobre a beleza: um relatório global. Descobertas<strong>de</strong> um estudo global sobre mulheres, beleza e bem-estar. set. 2004. 35p.Disponível na Internet em: Acesso em 18 mar 2005.GREER, Germaine. A mulher eunuco. São Paulo: Círculo do Livro, 1975. 2.ed.NUNES, Sílvia Alexim. De menina a mulher, impasses da feminilida<strong>de</strong> na culturacontemporânea. Trabalho apresentado no II Encontro Mundial dos Estado Geraisda Psicanálise. Rio <strong>de</strong> Janeiro, nov.2003. Disponível na Internet em: .Acesso em 18 nov 2004.OLIVEIRA, Nucia Alexandra Silva <strong>de</strong>. “Representações da beleza feminina na imprensa:uma leitura a partir das páginas <strong>de</strong> O Cruzeiro, Cláudia e Nova (1960/

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