Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano 2007

SANDRO ZICCARELLI PANDOLFI - AS COTAS RACIAIS PARA O ACCESO... 631cação guarda estreita relação com a inserção de membros desse grupo no mercadode trabalho.A educação é uma das barreiras que explicam a invisibilidade dos negros emnossa sociedade. Afinal, a universidade tem função de destaque na vida social e culturalde um país. Inclusive, um dos seus principais objetivos é estender a toda a comunidadeas idéias e as ações nela cultivadas.Tudo o que foi dito indica que a maior presença dos afro-brasileiros nas universidades,por meio das cotas raciais, é um passo a mais no importante caminho emdireção à igualdade material, na medida em que cria rupturas no círculo vicioso debaixa escolaridade e baixos rendimentos a que os afro-brasileiros estão submetidos.Leve-se em consideração também o caráter psicológico-cultural desta medida. Nós,brasileiros, precisamos habituar-nos a ver negros professores, médicos, juizes, empresários,parlamentares, etc. Quanto mais a diversidade da nossa população estiver representadanas universidades, maior a possibilidade de todos, independentemente de cor ou raça,se colocarem lado a lado no mesmo ponto de partida que só a igualdade de oportunidadespode estabelecer. Dessa forma, as medidas afirmativas, que forçosamente furam os bloqueiosinvisíveis ao avanço dos afro-brasileiros, das mulheres, etc., trazem em si o germeda sua própria destruição, pois seu objetivo último é a construção de uma sociedade ondemedidas dessa natureza sejam dispensáveis.A medida legal que estabelece o sistema de cotas se tornará inconstitucional apartir do momento em que for verificada a extinção da distorção que ensejou talmedida.A norma que estabelece a cota deve, portanto, trazer a previsão da sua constanterevisão, uma vez que tal medida é destinada a corrigir uma distorção e a fazer comque essa distorção seja dissolvida ao longo do tempo.Por fim, não pode a desequiparação pretendida (no caso em tela, a cota paraafro-descendentes), vetar completamente, ou reduzir de forma muito drástica, as chancesde participação dos membros da “maioria” (neste caso, os não-negros). Por exemplo:Careceria de razoabilidade a medida que estabelecesse cota de 80% para afrobrasileirosno acesso à universidade. Ora, vimos que os afro-descendentes compõem46% de nossa população. Uma cota de 80% não encontraria proporcionalidade; narealidade, tornar-se-ia verdadeira discriminação negativa em desfavor da “maioria”.Um sistema de cotas flexível, que respeite as particularidades de cada região(porcentagem da população negra, número de vagas nas universidades, etc), pareceser a medida mais razoável.Respondidas as duas questões anteriores, resta agora uma última indagação paraafirmarmos que a cota de acesso para afro-brasileiros ao ensino superior passa noteste de aferição de constitucionalidade, segundo os critérios acima citados.Neste teste de aferição de constitucionalidade, resta-nos esclarecer uma últimaquestão: A finalidade almejada por esta ação afirmativa está em harmonia comos valores constitucionais?