Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano 2007

REINALDO PEREIRA E SILVA - A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS... 545Reinaldo Pereira e Silva (Brasil) *A teoria dos direitos fundamentaise o ambiente natural como prerrogativahumana individual1. IntroduçãoMotivado pela crescente importância da disciplina “direito ambiental” nos currículosdas universidades do Brasil, optei por discorrer, neste artigo, sobre o ambientenatural como verdadeiro direito fundamental. E o fiz em termos estritamente doutrinários,apenas enfrentando lateralmente aspectos relevantes do direito positivo brasileiro.Tal opção decorreu do convencimento pessoal de que a doutrina constitucionalainda não investigou o ambiente natural em pé de igualdade com os demais direitosfundamentais. Por tal razão, este artigo não distingue, no tratamento dos direitos fundamentais,os elementos de definição a que se sujeitam, nem as condições necessáriaspara sua efetividade. A crítica que aqui se faz ao magistério de Robert Alexy, porexemplo, não tem outro propósito senão o de demonstrar que são os argumentos dedesigual peso e as tipologias tendenciosas que ofuscam a percepção do ambientenatural como verdadeiro direito fundamental. O artigo, antes de seu desfecho, apresentauma classificação analítica dos direitos fundamentais, com pretensão de certa*Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Constitucionalnos cursos de graduação e mestrado da Universidade Federal de Santa Catarina e no curso demestrado da Universidade do Sul de Santa Catarina. Procurador do Estado. Presidente da Comissão deDireitos Humanos da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (1998/2000 e 2004/2006). Membro Efetivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordemdos Advogados do Brasil (2001/2003 e 2004/2006).