Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano 2007

SANDRO ZICCARELLI PANDOLFI - AS COTAS RACIAIS PARA O ACCESO... 619Por tudo que já vimos até aqui, percebe-se que a própria cláusula pétrea constitucionalque proíbe a desequiparação por motivo de raça, sexo, trabalho, credo religiosoe convicções políticas, procura rechaçar determinados comportamentos que maisfacilmente, por razões preconceituosas mais comum, podem ser usadas como fundamentode uma discriminação injustificada. Portanto, o art. 5º, caput, da ConstituiçãoFederal de 1988, pretende estabelecer que características como raça, gênero, classesocial e compleição física não sejam geradores de discriminação por si só (MELLO,2004, p. 18). Contudo, parece haver ofensa ao princípio da igualdade se num concursopúblico para piloto da Força Aérea um candidato for desclassificado por ser deficientevisual? O simples bom-senso nos indica que não.Com efeito, o que o princípio da igualdade material, abarcado por nossa ordemjurídica constitucional, pretende vetar é a impossibilidade de desequiparações fortuitase odiosas.Retomando o exemplo acima, adotar como critério de veto à admissão de umcerto concurso público a deficiência visual, só não afetará o princípio da igualdade, sehouver nexo entre o fator eleito para a discriminação (no caso em questão, a deficiênciavisual) e os fins e circunstâncias vinculados à situação fática (pilotar um avião, asegurança dos passageiros etc).Surge, então, a seguinte interrogação: quais são os critérios para se estabelecerquando uma desequiparação fere ou não o princípio da igualdade?A resposta, ao nosso ver, reside na correlação “fator de discriminação, desequiparaçãopretendida e finalidade”. Isto é, deve-se avaliar, de um lado, o fator que éadotado como critério discriminatório; e de outro, se há um fundamento lógico para adiscriminação legal observada, em função da finalidade pretendida. E, ao final, é precisoverificar se o fundamento lógico para a discriminação encontra respaldo nosvalores constitucionais.Cumpre ressaltar que os fatores elegidos como critério discriminatório não são correlaçõeslógicas absolutas e fixas, mas determinados pelo momento histórico. Isso, porqueo princípio jurídico da igualdade deve ser concebido como algo dinâmico. Não se tratade uma determinação constitucional engessada e estática, repousada sobre a afirmativaabstrata de que todos são iguais perante a lei. Muito pelo contrário, hoje, este princípio éum verdadeiro comando para que se procure igualizar condições desiguais.Para aclarar de vez essa questão, recorremos ao ensinamento de Celso AntônioBandeira de Mello (2004, p.17):[...] as discriminações são recebidas como compatíveis com a cláusula igualitáriaapenas e tão-somente quando existe um vínculo de correlação lógica entre apeculiaridade diferencial acolhida por residente no objeto, e a desigualdade detratamento em função dela conferida, desde que tal correlação não seja incompatívelcom interesses prestigiados na Constituição.Surgem, dessa maneira, duas espécies de discriminação: a discriminaçãonegativa e a discriminação positiva. A primeira tem como objetivo a segregação,