boletim tr/es 2010.144 - Justiça Federal

ealização dessa perícia não é especializado em ortopedia, mas é um profissional
capacitado, podendo se pronunciar sobre qualquer patologia, em qualquer área
médica. Portanto, não há o que se falar em falta de capacitação do perito, já que
este é um profissional da saúde, imparcial e competente para efetuar os exames e
emitir os diagnósticos.
Por fim, ao se analisar o conjunto probatório presente nos autos, verifica-se,
consoante perícia médica de fls.60/61, que, embora a parte autora apresente
“lombagia”, a mesma não se encontra incapacitada para o trabalho, estando apta
ao exercício de sua atividade habitual
Não havendo nulidade, nem incapacidade laboral, não merecem guarida os
argumentos expostos nas razões recursais. Diante de tudo o que foi exposto, tomo
como razão de decidir os mesmos fundamentos da sentença.
Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido
Custas ex lege. Sem condenação em honorários, visto que a autora é beneficiária
da assistência jurídica gratuita.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Juízes da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo,
conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na forma da
ementa constante dos autos, que passa a integrar o presente julgado.
132 - 2006.50.50.002116-6/01 ROSELY MESQUITA ABREU (ADVOGADO:
MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO.) x INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: GUSTAVO CABRAL VIEIRA.).
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE
LABORAL – LAUDO MÉDICO PERICIAL – INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença de
fls.69/70 que julgou improcedente o seu pedido de concessão do benefício do
auxílio-doença. Alega a demandante, em suas razões recursais, o seu
inconformismo com a decisão administrativa que, muito embora tenha reconhecido
a incapacidade, negou-lhe o benefício pela falta de qualidade de segurada. Ao
final, requereu fixação de multa por litigância de má-fé ao INSS e a reforma da
sentença.
Inicialmente, cabe esclarecer que os motivos que levaram à improcedência do
pedido da autora são diferentes das razões que levaram o INSS a negar o
benefício da autora. O recurso interposto pela autora pretende a reforma da
sentença, que analisou o conjunto probatório produzido e julgou o pleito de
concessão do auxílio-doença. Não cabe, na presente fase recursal, rediscutir a
decisão administrativa.
Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a parte autora possui
qualidade de segurada, mas, consoante perícia médica de fls.32/34 e 63, constato
que, embora a parte autora apresente hipertensão e dificuldade de deambulação,
a mesma não se encontra incapacitada para o trabalho, estando apta ao exercício
de sua atividade habitual.
Quanto à litigância de má-fé, esta não se configura, visto que não está presente
nenhuma das situações previstas nos incisos do art.17 do Código de Processo
Civil.
Não havendo incapacidade, não merecem guarida os argumentos expostos nas
razões recursais. Diante de tudo o que foi exposto, tomo como razão de decidir os
mesmos fundamentos da sentença.
Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido
Custas ex lege. Sem condenação em honorários, visto que a autora é beneficiária
de assistência jurídica gratuita.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Juízes da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo
conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na forma da
ementa constante dos autos, que passa a integrar o presente julgado.
133 - 2007.50.50.000106-8/01 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (DEF.PUB: LIDIANE