Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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1 Introdução A edição deste Manual de Elaboração de Estrutura Organizacional e de Regimentos Internos representa uma tentativa de suprir as difi culdades detectadas pela CGMDI/ SAA e pelos órgãos da estrutura do Ministério da Saúde, dando tratamento homogêneo e sistematizado na abordagem das questões relativas à execução de trabalhos de estruturação organizacional. A estrutura regimental e o regimento interno devem ser entendidos, primordialmente, como instrumentos que expressam os objetivos globais de cada órgão ou entidade e, portanto, resultam de esforço contínuo de modernização administrativa. Por outro lado, é por meio de tais instrumentos que se formalizam as relações funcionais que levam a organização à adequada e racional consecução de seus objetivos. O processo organizacional é sistêmico e composto de distintas atividades interconectadas cujos efeitos não se encerram no próprio órgão. Em geral, uma alteração processada em um órgão afeta o processo operacional dos demais. Dessa forma, a estrutura organizacional, uma vez sistematizada, representa os modos pelos quais se dividem as tarefas em unidades operacionais e a coordenação entre essas unidades, dentro de um ambiente amplo com limites amplamente permeáveis entre eles. A necessidade de reestruturação é detectada por intermédio da realização de um diagnóstico organizacional que pode ocorrer em momento histórico ou de forma sistematizada. O presente manual é dirigido a todos que participam do processo de elaboração de projetos de Estruturas Organizacionais, Estatutos e Regimentos Internos do Ministério da Saúde, contendo os objetivos, os conceitos básicos, as normas, os procedimentos e a metodologia de 9
10 formulação de propostas de estrutura regimental e de regimentos internos, fl uxogramação do processo e modelos de estrutura regimental e de regimentos internos, bem como os modelos dos atos normativos de encaminhamento das propostas. Trata-se de um documento norteador e orientador para facilitar a revisão das estruturas atuais ou a criação de novos órgãos e unidades organizacionais, apresentado com linguagem acessível e com exemplos ilustrados e de conteúdo fl exível para absorver sugestões e discussões técnicas que possam atender às necessidades específi cas de cada órgão ou entidade e, ao mesmo tempo, dar cumprimento aos dispositivos legais estabelecidos em decretos presidenciais. Este manual, pela natureza dinâmica das atividades de modernização e desenvolvimento institucional e por força de constante atualização da legislação sobre o assunto, deve ser permanentemente aperfeiçoado para alcançar os objetivos e a fi nalidade às quais se propõe.
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