Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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IX - FG-3: chefe de núcleo, assistência intermediária.
Parágrafo único. Os cargos em comissão de gerente
de programa e de gerente de projeto deverão corresponder
aos níveis determinados de acordo com as situações
específi cas.
Art. 5.º Os cargos em comissão de assessoramento
nos níveis DAS 102.6, 102.5, 102.4, 102.3, 102.2 e 102.1
receberão a nomenclatura de Assessor Especial, Assessor
Especial de Ministro de Estado, Assessor, Assessor Técnico,
Assistente e Assistente Técnico, respectivamente.
Art. 6.º Os ministérios, as autarquias e as fundações,
exceto as instituições federais de ensino, o Banco
Central do Brasil e as agências reguladoras deverão apresentar,
até 31 de janeiro de 2003, proposta de revisão de
suas estruturas, observando os seguintes critérios:
I - eliminação de superposições e fragmentações
de ações;
II - redução de custos; e
III - redução de níveis hierárquicos e aumento da
amplitude de comando.
§ 1.º Na revisão das estruturas, os ministérios deverão
reduzir em pelo menos dez por cento a despesa com a
remuneração dos cargos em comissão e funções de confi ança,
mediante ajuste nos seus respectivos quantitativos e níveis.
§ 2.º Para os fi ns previstos no § 1.º, serão considerados
na despesa de cada Ministério e órgão da Presidência
da República os cargos em comissão e funções de confi
ança, vagos e ocupados, em 31 de dezembro de 2002, e
os cargos extintos, criados ou transformados pela Medida
Provisória n.º 103, de 2003, e que integram, inclusive, as
estruturas das autarquias e fundações vinculadas.