Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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complementação da estrutura proposta (diferença
negativa entre a situação atual e a situação nova).
Ex.: na situação atual existiam 87 DAS 101.4 e na
situação nova foram propostos 105 DAS 101.4,
portanto, uma diferença de 18 DAS 101.4 a serem
remanejados da SEGES/MP para o MS.
· Na coluna “DO MS P/ SEGES/MP” preencher com
o quantitativo de cargos/funções reduzidos na estrutura
com a proposta nova (diferença positiva
entre a situação atual e a situação nova) Ex.: na
situação atual existiam 99 DAS 101.3 e na situação
nova foram propostos 67 DAS 101.3, portanto,
uma diferença de 32 DAS 101.3 a serem
remanejados do MS para a SEGES/MP.
6.4.3 Nomenclatura padrão e níveis de
cargos/funções
Quando da elaboração das estruturas regimentais e
estatutos, ressalvado o disposto em lei especial, as unidades
administrativas dos órgãos da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, exceto as que não
estejam sujeitas ao Plano de Cargos da Lei n.º 5.645, de
10 de dezembro de 1970, para os fi ns de classifi cação dos
seus cargos em comissão, deverão observar a nomenclatura
padrão correspondente ao nível do cargo em comissão
e função gratifi cada na forma especifi cada a seguir:
(art. 4.º do Dec. n.º 4.567, de 1.º de janeiro de 2003).