Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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Art. 8.° Aos (dirigentes das unidades e subunidades) incumbe: I - II - CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 9.° Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo (dirigente do órgão). 7.4.2 Modelo de Regimento Interno de Órgãos Colegiados REGIMENTO INTERNO DO(A) (nome do órgão colegiado) CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADE Art. 1.° O(A) (denominação do órgão), órgão colegiado, diretamente subordinado(a) (indicar o titular a quem o órgão se subordina), tem por fi nalidade (transcrever as competências indicadas no decreto de estrutura regimental ou ato próprio a fi nalidade do órgão) e, especifi camente: I - (detalhar a fi nalidade) II - (admite-se o detalhamento da fi nalidade quando, em face de necessidades operacionais, for necessário especifi cá-la em funções ou assuntos tratados, guardada sempre estrita consonância com o decreto de estrutura regimental). 71
72 CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO Seção I Composição Art. 2.° O(A) (denominação do órgão) tem a seguinte composição: a) representante do(a) b) (relacionar os membros que o compõem). Parágrafo único. Os suplentes serão indicados por (autoridade competente) e designados na forma da legislação pertinente. Art. 3.° O(A) (denominação do órgão) será presidido pelo § 1.° O Presidente, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Vice-Presidente. § 2.° Nas ausências do Presidente e do Vice-Presidente, a presidência será exercida pelo(a) (autoridade competente). § 3.° O Presidente do(a) (nome do órgão) terá direito a voto nominal e de qualidade. Art. 4.° Os membros do(a) (nome do órgão) e seus suplentes terão mandato de (número de anos), permitida a recondução por (número de vezes). Seção II Funcionamento Art. 5.° (A) (denominação do órgão) reunir-se-á, ordinariamente (número de vezes por mês ou por ano) e extraordinariamente, por convocação do Presidente, ou em decorrência de requerimento de (número de) membros.
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Disque Saúde 0800 61 1997 www.saud
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Apresentação O objetivo deste man
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