Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

6.º nível – correspondente aos cargos em comissão
de DAS 101.1, para os titulares de órgãos subordinados
diretamente ao quinto nível como chefe de serviço.
São adotadas, para as funções gratifi cadas, as denominações
especifi cadas da seguinte forma:
• chefe de seção ou assistência intermediária correspondente
à função gratifi cada – FG-1;
• chefe de setor ou assistência intermediária correspondente
à função gratifi cada – FG-2; e
• chefe de núcleo ou assistência intermediária correspondente
à função gratifi cada – FG-3.
Os cargos em comissão de diretor de programa e de
gerente de projeto, no âmbito do Ministério da Saúde, correspondem
ao DAS 101.5 e ao DAS 101.4, respectivamente.
Os cargos em comissão de assessoramento nos níveis
DAS 102.5, 102.4, 102.3, 102.2 e 102.1 receberão
a nomenclatura de assessor especial, assessor, assessor
técnico, assistente e assistente técnico, respectivamente.
Organização Social: é um modelo de organização
pública não-estatal destinada a absorver, mediante qualifi
cação específi ca, as atividades publicizáveis não exclusivas
do Estado, ou seja, atividades transferidas do setor
estatal para o público não estatal.
Função: é um conjunto de ações que devem ser realizadas
para dar cumprimento aos objetivos da organização,
identifi cados pelo tipo de divisão do trabalho adotada.
Órgão: é uma unidade de ação com atribuições específi
cas na organização, podendo fracionar-se em subunidades.
No Poder Executivo, convencionou-se denominar
“órgãos” apenas àqueles que são diretamente subordinados
ao Presidente da República e aos Ministros de Estado
(ou aos Secretários-Executivos, quando for o caso). Os
demais constituem subdivisões dos primeiros, conhecidas
como unidades administrativas ou organizacionais.
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