Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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6.º nível – correspondente aos cargos em comissão de DAS 101.1, para os titulares de órgãos subordinados diretamente ao quinto nível como chefe de serviço. São adotadas, para as funções gratifi cadas, as denominações especifi cadas da seguinte forma: • chefe de seção ou assistência intermediária correspondente à função gratifi cada – FG-1; • chefe de setor ou assistência intermediária correspondente à função gratifi cada – FG-2; e • chefe de núcleo ou assistência intermediária correspondente à função gratifi cada – FG-3. Os cargos em comissão de diretor de programa e de gerente de projeto, no âmbito do Ministério da Saúde, correspondem ao DAS 101.5 e ao DAS 101.4, respectivamente. Os cargos em comissão de assessoramento nos níveis DAS 102.5, 102.4, 102.3, 102.2 e 102.1 receberão a nomenclatura de assessor especial, assessor, assessor técnico, assistente e assistente técnico, respectivamente. Organização Social: é um modelo de organização pública não-estatal destinada a absorver, mediante qualifi cação específi ca, as atividades publicizáveis não exclusivas do Estado, ou seja, atividades transferidas do setor estatal para o público não estatal. Função: é um conjunto de ações que devem ser realizadas para dar cumprimento aos objetivos da organização, identifi cados pelo tipo de divisão do trabalho adotada. Órgão: é uma unidade de ação com atribuições específi cas na organização, podendo fracionar-se em subunidades. No Poder Executivo, convencionou-se denominar “órgãos” apenas àqueles que são diretamente subordinados ao Presidente da República e aos Ministros de Estado (ou aos Secretários-Executivos, quando for o caso). Os demais constituem subdivisões dos primeiros, conhecidas como unidades administrativas ou organizacionais. 19
20 Unidade Organizacional: é aquela resultante do fracionamento de órgão integrante da estrutura básica. Órgãos específi cos singulares: são aqueles em que as decisões são tomadas pelo dirigente do órgão, ex.: ministério, secretaria, departamento, coordenação-geral, coordenação, etc. Tratam de assuntos relacionados com área de atuação do ministério ou do órgão a que pertencem. Órgãos colegiados: são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo. Ex.: conselhos, comitês, juntas, comissões e etc. É comum aos colegiados possuírem uma secretaria-executiva, encarregada de colocar em prática suas decisões. Órgão central de sistema: é estabelecido pelo Poder Executivo para normatizar sobre determinada atividade organizada em forma de sistema, quase sempre para todo o serviço público e para fazer a supervisão e o controle dessa área. Órgão setorial: órgão que faz a supervisão de determinado sistema na área ou no setor de atuação do respectivo ministério.
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