Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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1. 2. b) Fundações: 1. 2. c) Empresas Públicas: 1. 2. d) Sociedades de Economia Mista: 1. 2. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Seção I Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado Art. 3.º Ao Gabinete compete: (descrever a competência) I – 45
46 II – Art. 4.º À Secretaria-Executiva compete: I – II – Parágrafo único. Seção II Dos Órgãos Setoriais Art. 5.º À Consultoria Jurídica compete: I – II – Art. 6.º Ao .....compete: I – II – Seção III Dos Órgãos Específi cos Singulares Art. 7.º À Secretaria (nome do órgão) compete: (descrever a competência, itemizando conforme o caso) I – II – Art. 8.º À Secretaria (nome do órgão) compete: (descrever a competência, itemizando conforme o caso)
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A coleção institucional do Minist
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