Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

More documents

Recommendations

Info

Parágrafo único. As reuniões serão realizadas com a presença mínima de (número) membros. Art. 6.° As deliberações do(a) (nome do órgão), observado o “quorum” estabelecido, se tomadas pela maioria (absoluta ou simples) de seus membros, por meio de (resoluções, portarias...) assinadas pelo Presidente. Art. 7.° O(A) (nome do órgão), observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos. Art. 8.° Para a consecução de suas fi nalidades, o(a) (denominação do órgão) deliberará sobre: I - (especifi car a natureza dos assuntos sobre os quais deva o colegiado decidir, em razão da fi nalidade expressa no art. 1.°). SEÇÃO III Atribuições dos Membros do Colegiado Art. 9.° Ao Presidente incumbe: I - II - III - Art. 10. Aos membros do (denominação do órgão) incumbe: I - (as atribuições devem ser expressas de forma objetiva, sucinta e clara). II - III - 73
74 CAPÍTULO III SECRETARIA-EXECUTIVA (opção 1: aplicável a órgãos judicantes) Seção I Organização Art. 11. O(A) (denominação do órgão) disporá de uma Secretaria-Executiva, diretamente subordinada a seu Presidente. Art. 12. À Secretaria-Executiva compete: I - II - Art. 13. A Secretaria-Executiva terá a seguinte estrutura: 1 (denominação da 1.ª unidade organizacional); 1.1 (denominação da 1.ª subunidade em que o item l se divide); 2 (denominação da 2.ª unidade organizacional); 2.1 (denominação da 1.ª subunidade em que o item 2 se divide). Art. 14. A Secretaria-Executiva será dirigida por Secretário-Executivo; (denominação da unidade organizacional) será dirigida por (título da função de direção) cujas funções serão providas na forma da legislação pertinente. Art. 15. Os ocupantes das funções previstas no artigo anterior serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidores por eles indicados e previamente designados, na forma da legislação específi ca.
Page 1 and 2:
Disque Saúde 0800 61 1997 www.saud
Page 3 and 4:
© 2005 Ministério da Saúde. Todo
Page 5 and 6:
6.3 Metodologia. . . . . . . . . .
Page 8 and 9:
Apresentação O objetivo deste man
Page 10 and 11:
1 Introdução A edição deste Man
Page 12 and 13:
2 Contexto e Motivação No context
Page 14:
3 Objetivos 3.1 Objetivo Geral Dota
Page 17 and 18:
16 Autarquia: entes administrativos
Page 19 and 20:
18 Níveis Hierárquicos: represent
Page 21 and 22:
20 Unidade Organizacional: é aquel
Page 23 and 24: 22 · parte fi nal, com as disposi
Page 25 and 26: 24 · o texto do parágrafo único
Page 27 and 28: 26 · a epígrafe, formada pelo tí
Page 29 and 30: 28 j) empregar nas datas as seguint
Page 31 and 32: 30 transforma em realidade e quando
Page 33 and 34: 32 decreto que aprovou a estrutura
Page 35 and 36: 34 · integram a estrutura básica
Page 37 and 38: 36 Obs.: o modelo apresentado e as
Page 39 and 40: 38 Obs.: O modelo apresentado e as
Page 41 and 42: 40 6. Razões que justifi cam a urg
Page 43 and 44: 42 Art. 4.º Os regimentos internos
Page 45 and 46: 44 2. b) ..... 1. 2. IV - Unidades
Page 47 and 48: 46 II - Art. 4.º À Secretaria-Exe
Page 49 and 50: 48 Seção II Dos Secretários e de
Page 51 and 52: 50 · Denominação do cargo/funç
Page 53 and 54: 52 complementação da estrutura pr
Page 55 and 56: 54 c) Funções Gratifi cadas - FG
Page 57 and 58: 56 6.4.6 Fluxo para elaboração de
Page 59 and 60: 58 FLUXO SINTÉTICO DE ELABORAÇÃO
Page 61 and 62: 60 Não devem constar de regimento
Page 63 and 64: 62 dependência e de hierarquia ent
Page 65 and 66: 64 b) a eventual superposição, ai
Page 67 and 68: 66 7.3 Fluxo para Elaboração de P
Page 69 and 70: 68 FLUXO SINTÉTICO DE ELABORAÇÃO
Page 71 and 72: 70 1.2. 2. (denominação da 2.ª u
Page 73: 72 CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO DO CO
Page 77 and 78: 76 7.4.3 Modelo de portaria de apro
Page 79 and 80: 78 ______. Secretaria de Administra
Page 81 and 82: 80 Publicização e Organizações
Page 83 and 84: 82 ANEXO B - Decreto n.º 4.567, de
Page 85 and 86: 84 IX - FG-3: chefe de núcleo, ass
Page 87 and 88: 86 XII - Secretaria Especial de Aq
Page 89 and 90: 88 ANEXO C - Decreto n.º 4.176, de
Page 91 and 92: 90 Capítulo II DA ELABORAÇÃO, DA
Page 93 and 94: 92 Lei Tributária Art. 12. No proj
Page 95 and 96: 94 § 1.º A cláusula “entra em
Page 97 and 98: 96 XII - o texto da alínea inicia-
Page 99 and 100: 98 d) buscar a uniformidade do temp
Page 101 and 102: 100 Seção IV Da Alteração Art.
Page 103 and 104: 102 Parágrafo único. A consolida
Page 105 and 106: 104 Medida Provisória Art. 31. Nã
Page 107 and 108: 106 Parágrafo único. No caso do i
Page 109 and 110: 108 devidamente demonstradas a rele
Page 111 and 112: 110 Comissões Permanentes de Conso
Page 113 and 114: 112 § 2.º Realizada a revisão fi
Page 115 and 116: 114 § 4.º A Secretaria de Assunto
Page 117 and 118: 116 Divulgação de Projetos Art. 5
Page 119 and 120: 118 ANEXO D - Decreto n.º 1.515, d
Page 121 and 122: 120 Art. 8.º Este Decreto entra em
Page 123: A coleção institucional do Minist
show all

Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?