Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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7.4 Modelos de Regimento Interno Os modelos a seguir, adaptados pelo órgão de modernização e desenvolvimento institucional às peculiaridades de cada órgão/unidade organizacional do Ministério da Saúde e aos dispositivos legais vigentes, servirão de base à elaboração dos projetos de regimentos internos. 7.4.1 Modelo de Regimento Interno de Órgãos Singulares REGIMENTO INTERNO DO(A) (nome do órgão) CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADE Art. 1.° O(A) (denominação do órgão), órgão (indicar a categoria, de acordo com disposto no decreto de estrutura regimental), diretamente subordinado ao Ministro de Estado, tem por fi nalidade (transcrever as fi nalidades indicadas no decreto de estrutura regimental) e, especifi - camente: I - (detalhar as fi nalidades) II - III - CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO Art. 2.° O(A) (denominação do órgão) tem a seguinte estrutura: 1. (denominação da 1.ª unidade organizacional) 1.1. (denominação da 1.ª unidade em que se subdivide) 69
70 1.2. 2. (denominação da 2.ª unidade organizacional) 2.1. Art. 3.° O(A) (denominação do órgão) será dirigido(a) por (titulo da função de direção); a (denominação da unidade organizacional) será dirigida por (título da função de direção), cujas funções serão providas na forma da legislação pertinente. Art. 4.° Os ocupantes das funções previstas no artigo anterior serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidores por eles indicados e previamente designados na forma da legislação específi ca. CAPÍTULO III COMPETÊNCIA DAS UNIDADES Art. 5.° Ao(À) (denominação da unidade) compete: I - (detalhar a competência) II - Art. 6.° Ao(À) (denominação da unidade) I - (detalhar a competência) II - CAPÍTULO IV ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Art. 7.° Ao (dirigente do órgão) incumbe: I - II -
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Disque Saúde 0800 61 1997 www.saud
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Apresentação O objetivo deste man
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