Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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dependência e de hierarquia entre as diferentes
unidades administrativas.
3. As atribuições dos dirigentes das unidades organizacionais
representam uma forma de consolidar
e representar formalmente todas as responsabilidades,
atribuindo poderes, deveres e
direitos às unidades.
4. No capítulo das Disposições Gerais são abordados
os seguintes aspectos:
a. os casos omissos;
b. as dúvidas surgidas na aplicação do Regimento
Interno; e
c. outros assuntos de ordem geral que não se enquadraram
nos vários itens do Regimento Interno.
5. Quanto ao Regimento Interno de Órgãos Colegiados
devem-se considerar:
• Órgãos Colegiados são aqueles em que há representações
diversas e as decisões são tomadas em
grupo, com aproveitamento de experiências diferenciadas.
São exemplos de órgãos colegiados:
Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, etc.
• Por órgão colegiado entende-se aquele que tem
composição pluripessoal, constituído por representantes
de órgão ou entidades do Poder Público
e, se for o caso, também de entidades privadas.
• A elaboração e a análise de projetos de Regimento
Interno de órgão colegiado devem ser orientadas
em seus aspectos formais pelo disposto em
algumas normas específi cas, descritas a seguir,
cabendo aos órgãos setoriais seccionais de organização
e modernização administrativa proceder
às necessárias adaptações que atendam às peculiaridades
de cada caso.