Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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· Nas colunas “valor total” multiplicar a quantidade de cargo/função pelo valor constante da coluna de DAS-Unitário. ANEXO III REMANEJAMENTO DE CARGOS DAS- UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MS (a) DO MS P/SEGES/MP (b) CÓDIGO QTDE. VALOR QTDE. VALOR DAS 101.6 6,15 DAS-101.5 5,16 DAS 101.4 3,98 DAS 101.3 1,28 DAS 101.2 1,14 DAS 101.1 1,00 DAS 102.3 1,28 DAS 102.2 1,14 DAS 102.1 1,00 SUBTOTAL 1 FG-1 0,20 FG-2 0,15 FG-3 0,12 SUBTOTAL 2 TOTAL (1 + 2) SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b) Obs.: o quadro acima constitui complemento ao processo de elaboração de estrutura regimental, porém, somente deve ser utilizado quando houver necessidade de remanejamentos de cargos, entre o ministério solicitante e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. · Na coluna “DA SEGES/MP P/ O MS” preencher com o quantitativo de cargos/funções necessários à 51
52 complementação da estrutura proposta (diferença negativa entre a situação atual e a situação nova). Ex.: na situação atual existiam 87 DAS 101.4 e na situação nova foram propostos 105 DAS 101.4, portanto, uma diferença de 18 DAS 101.4 a serem remanejados da SEGES/MP para o MS. · Na coluna “DO MS P/ SEGES/MP” preencher com o quantitativo de cargos/funções reduzidos na estrutura com a proposta nova (diferença positiva entre a situação atual e a situação nova) Ex.: na situação atual existiam 99 DAS 101.3 e na situação nova foram propostos 67 DAS 101.3, portanto, uma diferença de 32 DAS 101.3 a serem remanejados do MS para a SEGES/MP. 6.4.3 Nomenclatura padrão e níveis de cargos/funções Quando da elaboração das estruturas regimentais e estatutos, ressalvado o disposto em lei especial, as unidades administrativas dos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, exceto as que não estejam sujeitas ao Plano de Cargos da Lei n.º 5.645, de 10 de dezembro de 1970, para os fi ns de classifi cação dos seus cargos em comissão, deverão observar a nomenclatura padrão correspondente ao nível do cargo em comissão e função gratifi cada na forma especifi cada a seguir: (art. 4.º do Dec. n.º 4.567, de 1.º de janeiro de 2003).
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