Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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I – II – (Nesta Seção deve-se usar um artigo para cada órgão específi co). Seção IV Das Unidades Descentralizadas Art. 9.º Ao (denominação da unidade ou órgão), subordinada diretamente ao Ministro....., compete (descrever a competência, itemizando conforme o caso): I – II – Seção V Dos Órgãos Colegiados Art. 10. Ao ...(denominação do órgão), compete: (descrever a competência, itemizando conforme o caso): I – (Usar um artigo para cada órgão, se for o caso). CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I Do Secretário-Executivo Art. ... Ao Secretário-Executivo incumbe: I – 47
48 Seção II Dos Secretários e demais Dirigentes Art. .... Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno. Parágrafo único. Incumbe, ainda, aos Secretários exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação à autoridade diretamente subordinada. Art. ... Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. ....Os Regimentos Internos defi nirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades, as atribuições de seus dirigentes, e as áreas de jurisdição das (nominar as unidades descentralizadas, se for o caso) Art. ... Art. ....
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