Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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acompanhamento do gasto com remuneração de cargos em comissão e funções gratifi cadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, terão como valor de referência o custo unitário efetivo de remuneração dos cargos em comissão e funções gratifi cadas. Entende-se por custo unitário efetivo o valor correspondente ao desembolso médio, realizado pelo Tesouro Nacional, para a remuneração mensal de ocupantes de cargos em comissão ou função gratifi cada, em seus diversos níveis. Para os fi ns legais, será denominado DAS-Unitário o custo unitário efetivo correspondente aos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, códigos DAS 101.1 e DAS 102.1, conforme demonstrado no quadro a seguir: Quadro de custos unitários de remuneração e quantitativo equivalente de DAS-Unitário Código Equivalência em DAS-Unitário Cargo de Natureza Especial (NE) 6,56 DAS 101.6 e DAS 102.6 6,15 DAS 101.5 e DAS 102.5 5,16 DAS 101.4 e DAS 102.4 3,98 DAS 101.3 e DAS 102.3 1,28 DAS 101.2 e DAS 102.2 1,14 DAS 101.1 e DAS 102.1 1,00 FG-1 0,20 FG-2 0,15 FG-3 0,12 55
56 6.4.6 Fluxo para elaboração de estrutura regimental e estatuto Na elaboração dos projetos de decreto de estrutura regimental são vários os órgãos do Ministério que participarão do processo. Tal participação ocorre em diversos níveis de intensidade de trabalho.
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