Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

acompanhamento do gasto com remuneração de cargos
em comissão e funções gratifi cadas, no âmbito do Poder
Executivo Federal, terão como valor de referência o custo
unitário efetivo de remuneração dos cargos em comissão
e funções gratifi cadas.
Entende-se por custo unitário efetivo o valor correspondente
ao desembolso médio, realizado pelo Tesouro
Nacional, para a remuneração mensal de ocupantes de
cargos em comissão ou função gratifi cada, em seus diversos
níveis.
Para os fi ns legais, será denominado DAS-Unitário o
custo unitário efetivo correspondente aos Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores,
códigos DAS 101.1 e DAS 102.1, conforme demonstrado
no quadro a seguir:
Quadro de custos unitários de remuneração e
quantitativo equivalente de DAS-Unitário
Código Equivalência em DAS-Unitário
Cargo de Natureza Especial (NE) 6,56
DAS 101.6 e DAS 102.6 6,15
DAS 101.5 e DAS 102.5 5,16
DAS 101.4 e DAS 102.4 3,98
DAS 101.3 e DAS 102.3 1,28
DAS 101.2 e DAS 102.2 1,14
DAS 101.1 e DAS 102.1 1,00
FG-1 0,20
FG-2 0,15
FG-3 0,12
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