Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

2 Contexto e
Motivação
No contexto do Plano Diretor da Reforma do Estado,
o incremento da capacidade de governar seria o
meio de melhorar a efi ciência e aumentar a quantidade
dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Isso exigiria
a descentralização dos serviços, que podem ser executados
por entidades públicas apoiadas pelo Estado, a fi m
de aproximá-los da sociedade e do cidadão, bem como a
reformulação dos mecanismos de controle convencionais,
ainda voltados para o controle de processos burocratizados
e inefi cazes. Tais mudanças demandariam alterações
em dispositivos legais e concepção de novos instrumentos
de gestão e, ainda, formas inovadoras de organização da
administração. Nesse sentido, alguns projetos estão diretamente
relacionados ao documento proposto, entre eles:
1. dotar os órgãos/entidades de maior capacidade
de formulação e acompanhamento das políticas
publicas;
2. rever as estruturas e competências dos órgãos
e entidades do Ministério da Saúde, visando à
redução de níveis hierárquicos, à adoção de formatos
organizacionais mais leves e fl exíveis e à
descentralização de competências para estados
e municípios;
3. estimular o planejamento estratégico em todos
os órgãos e entidades, mediante a especifi cação
da missão, dos objetivos e das metas, conjuga-
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