Manual de Orientação - BVS Ministério da Saúde

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Apresentam-se, a seguir, os modelos adotados para estruturar órgão constante de estrutura regimental. Os modelos em questão não devem ser considerados como um mecanismo cerceador, mas sim como um instrumental para orientar a elaboração de propostas de estrutura regimental, segundo as necessidades identifi cadas. 3,0 cm 6.4.2 Modelos de documentos normativos 6.4.2.1 Modelo de Aviso 5 cm Aviso n.º /GM Brasília, de de 200 . À Sua Excelência o Senhor [Nome e cargo] Assunto: Reestruturação organizacional do MS Senhor Ministro, Encaminho à Vossa Excelência... (iniciar fazendo referência ao expediente que solicitou o encaminhamento, por exemplo: proposta de Decreto que tem como fi nalidade). A proposta apresentada... (se houver necessidade de algum comentário sobre o documento que está sendo encaminhado pode-se acrescentar parágrafos de desenvolvimento no aviso). Atenciosamente, 1,5 cm [nome do signatário] [cargo do signatário] 35
36 Obs.: o modelo apresentado e as informações abaixo, foram obtidos do Manual de Redação da Presidência da República, endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil/manual/manual.htm . o aviso é expedido exclusivamente por Ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
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