Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

_____ Plano Diretor de Belo Horizonte
________ O Planejamento Urbano construindo a cidade:
a experiência de Belo Horizonte
Maria Sílvia de Almeida Paz
Mônica Maria Cadaval Bedê
Maria Auxiliadora de Miranda Vieira
Aurora Maria de Castro D. da Silva
Juliana Maria Simões Campos
Tânia Maria de Araujo Ferreira*
Planejamento e Desenvolvimento Urbano
4.2
Urbanização e planejamento urbano
O tratamento da questão urbana, em especial nos países do terceiro mundo, deve considerar
os desafios apresentados pelo desenvolvimento econômico internacional, marcado na última
década pela fragmentação e globalização da produção, pela informatização e pela terceirização
e sofisticação dos serviços. Particularmente nas grandes cidades apresentam-se novos desafios
e acentuam-se problemas já existentes: diferenciação do espaço urbano, com especialização e
elitização de algumas áreas; geração de espaços privilegiados onde se localizam serviços modernos;
incremento da exclusão social e decorrente adensamento de áreas de baixa renda,
carentes de condições básicas de urbanidade e habitabilidade.
O agravamento dos problemas e o consequente aumento da mobilização social reforçam tanto
a necessidade de controle sobre a apropriação do espaço urbano, quanto o papel do Município nesse processo,
diante da crescente tendência de descentralização das decisões sobre a utilização dos recursos sociais.
Nesse sentido, a Constituição de 1988 veio orientar a definição de uma política urbana baseada
na função social da propriedade, na distribuição mais justa dos bens e serviços públicos, na gestão
democrática e na recuperação ambiental das cidades. Para tanto definiu-se a necessidade de elaboração de
Planos Diretores Urbanos Municipais como instrumentos capazes de viabilizar esses princípios, competindo
aos municípios maior responsabilidade nas políticas sociais e urbanas.
Plano Diretor de Belo Horizonte e Lei de Parcelamento,
Ocupação e Uso do Solo
Seguindo os princípios da Constituição Federal, foi elaborado o Plano Diretor de Belo Horizonte
(Lei nº 7.165/96), composto de diretrizes e instrumentos para viabilizar quatro estratégias básicas de
crescimento urbano com qualidade de vida:
• Buscar a gestão urbana flexível e dinâmica, com o estabelecimento de regras gerais e critérios
básicos que propiciem a intervenção na cidade sem obstaculizar o seu dinamismo, a
participação da sociedade civil no processo decisório e a criação de instrumentos de avaliação
do desenvolvimento da cidade e das ações públicas;
• Descentralizar os processos econômicos e sociais no município, mediante a flexibilização
no uso do espaço, o incentivo à formação de aglomerados de atividades econômicas exportáveis
e complementares entre si e a interligação viária entre as regiões da cidade, em
substituição ao atual sistema radioconcêntrico;
• Promover a ocupação justa e racional do solo urbano, através da definição de parâmetros
urbanísticos que garantam a qualidade ambiental, a acessibilidade aos serviços e equipamentos
urbanos e a adequação da densidade demográfica às infra-estruturas existentes e às
condições do meio físico; e
• Proteger as referências locais, como estratégia para a valorização das identidades dos lugares
e para o resgate e consolidação da cidadania.
*Equipe responsável pela elaboração do documento