Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Planejamento e Desenvolvimento Urbano
4.4
As intervenções em andamento são relativas ao processo de macro-estruturação urbana do
município, destacando-se ações voltadas para a melhoria do sistema viário e do transporte coletivo, para a
urbanização e regularização fundiária de vilas e favelas, para o controle de áreas de risco geológico e
aumento da área verde por habitante, para a ampliação das ações de saneamento e para a preservação dos
conjuntos de importância histórica e arquitetônica:
• o BHBUS e as prioridades viárias definidas, favorecendo as condições de articulação entre as
várias regiões da cidade, propiciam o surgimento de novos centros e, consequentemente, a
melhoria urbana da Área Central. Nesta área, o Projeto PACE tem função complementar, ao
racionalizar a circulação viária e promover a requalificação de espaços de uso dos pedestres;
• a Política Municipal de Saneamento, abrangendo ações integradas de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem pluvial e controle de vetores, tem
como objetivo central a universalização do atendimento, sob a ótica da promoção da saúde
e da proteção ao meio ambiente;
• a implantação do Aterro Capitão Eduardo, como alternativa ao da BR-040, em fase final de
utilização, e o Plano Diretor de Drenagem Urbana - PDDU, como ação preventiva fundamental,
são medidas significativas que têm repercussão positiva no saneamento básico;
• a complementação da Av. Pedro II, o alargamento da Av. Antônio Carlos e o Programa de
Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha - PROPAM, além de levarem
à descentralização preconizada pelo Plano Diretor, trazem um grande benefício ambiental,
com impactos diretos ao norte de Belo Horizonte;
• a Intervenção Estrutural em Vilas e favelas, os programas de manutenção em Zonas de Especial
Interesse Social - ZEIS e em vias públicas, a recuperação de áreas verdes através da
implantação de parques e a minimização dos riscos de deslizamentos e enchentes são também
fundamentais por sua relação direta com a qualidade urbana dos lugares;
• os Planos Diretores Regionais e a regulamentação das Áreas de Diretrizes Especiais-ADE’s,
mecanismos importantes para a implementação e monitoramento do Plano Diretor e meios
essenciais de orientação à atuação do poder público e da iniciativa privada, contemplam as
especificidades das diversas áreas e possibilitam maior proximidade entre as comunidades e
a administração municipal no processo de decisão relativo à construção da cidade.