Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Na perspectiva da democratização, apontou-se como prioridade a ampliação de espaços públicos
que pudessem garantir a participação do cidadão na gestão democrática da educação no município. É
nesse movimento que se insere a instituição do Sistema Municipal de Educação, a criação do CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO juntamente com a realização da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em
agosto de 1998.
Nos primeiros anos de implantação da Escola Plural, as estratégias de ação estiveram voltadas
para a sua institucionalização, de fundamental importância para assegurar que as escolas tivessem as mesmas
condições de funcionamento, bem como para a elaboração de respostas aos desafios de construir
práticas pedagógicas coerentes com as diretrizes definidas. Ainda que estas diretrizes contemplassem todos
os níveis e modalidades de ensino, as ações voltaram-se inicialmente para a sua tradução no Ensino Fundamental,
principalmente para o primeiro e segundo ciclos, enquanto estratégia política de implantação.
A partir de 1997, o processo de implantação evidenciou a necessidade de se aprimorar a
inscrição institucional da Escola Plural, de forma a que todas as escolas da Rede, em todos os níveis e
modalidades de ensino, se tornassem a expressão das diretrizes da Escola Plural. Constatou-se também a
necessidade de desenvolver uma comunicação mais efetiva com as escolas e com a comunidade em geral,
avançando do formalismo das produções teóricas e normativas para a busca de um diálogo permanente que
contemplasse as questões cotidianas da prática educativa, o maior desafio da Escola Plural.
A Conferência Municipal de Educação foi uma ação extremamente significativa no sentido de
possibilitar avanços no processo de radicalização da gestão democrática da educação no município. Além
das conquistas referentes à definição de diretrizes da política educacional do município — tendo sido mais
uma vez referendada a Escola Plural — o evento explicitou, ainda, a vontade política da administração
municipal de compartilhar responsabilidade e deveres em relação à educação na cidade.
A democracia está fazendo escola
É nesse contexto que surge o projeto da CONSTITUINTE ESCOLAR, evidenciado pela necessidade
de ampliar e consolidar o processo de democratização da Rede Municipal, a partir de uma concepção mais
horizontalizada de gestão que oriente as relações, as ações e a organização interna das escolas, na perspectiva
da Escola Plural.
Este projeto vem sendo construído desde março de 1998, quando a Secretaria Municipal de
Educação-SMED iniciou um debate com as escolas municipais sobre os atuais Regimentos Escolares. Naquele
momento, as escolas indicaram a necessidade de elaboração de um novo Regimento, posicionaram-se em
relação a este processo e manifestaram suas expectativas quanto a um novo Regimento, apontando temas a
serem incorporados numa nova proposta regimental, de forma a traduzir de maneira adequada os avanços já
obtidos no processo coletivo de construção da Escola Plural. Ainda neste primeiro momento, as escolas
explicitaram, entre outras questões, que os Regimentos existentes não refletiam as conquistas democráticas
da sociedade, especialmente aquelas relativas ao campo da educação e ressaltaram a necessidade de se
avançar na definição de instrumentos capazes de garantir no terreno pedagógico, político e administrativo
a gestão democrática da educação e o direito à formação escolar. Percebeu-se que a diversidade de expectativas
colocadas pelas escolas, aliada ao processo de discussão das suas propostas pedagógicas, demandavam
a criação de estratégias capazes de promover com maior intensidade a socialização de experiências em
busca do equacionamento de problemas que, concretamente, emergem no cotidiano das escolas em decorrência
das modificações que são introduzidas. Assim, todas essas questões acabaram por apontar para a
necessidade de desencadear um processo amplo de debate, de natureza participativa, de forma a viabilizar
não apenas a construção coletiva dos Regimentos Escolares, mas que promova também, e principalmente,
uma apropriação mais efetiva da Escola Plural pela Rede Municipal e pela sociedade em geral.
Compreendeu-se, portanto, que a elaboração dos novos regimentos poderia constituir-se em
momento privilegiado para a compatibilização entre os objetivos propostos pela escola e aqueles pretendidos
pela comunidade atendida. Além disso, será uma oportunidade para a análise da própria estrutura da
escola, seus mecanismos de inclusão, sua estrutura de funcionamento e sua proposta pedagógica, pois ,
como dissemos, para consolidar as conquistas democráticas já obtidas na educação municipal é preciso
enraizar ainda mais a Escola Plural na cidade e em cada espaço educativo do município.
Ao mesmo tempo é preciso assinalar a nossa concepção acerca do Regimento Escolar, pois
entendemos que existe uma necessária indissociabilidade entre a política educacional do município
(condensada nas diretrizes da Escola Plural), a proposta pedagógica das escolas e o Regimento Escolar.
Nesse sentido, a SMED acredita ser fundamental que o Regimento Escolar e a Proposta Pedagógica sejam
Principais Programas Sociais da PBH
4.25