Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Planejamento e Desenvolvimento Urbano
4.18
expansão do processo de exclusão social, o IVS e o MES/BH apresentam contribuições específicas no contexto
brasileiro tais como:
• o dimensionamento através do IVS de aspectos importantes no contexto atual, tais como
acesso à previdência social, garantia de segurança alimentar e acesso à justiça, não expressos
em nenhum outro índice com objetivos semelhantes;
• a articulação inusitada de dimensões no IVS, que permite ampla análise dos resultados e
correlações diversas entre os temas considerados;
• a formulação do IVS enquanto medida contínua, com uma estrutura coerente e compatível
internamente, que permite o estabelecimento de limiares (população abaixo ou acima de
uma linha de pobreza, p. ex.), além de inúmeras outras análises e articulações dependendo
dos objetivos;
• a estrutura do MES/BH como um todo que permite, por um lado, a caracterização da população
dos diversos níveis de vulnerabilidade social e por outro, a percepção de extremos de
exclusão/inclusão nesta população;
• a inclusão do Índice de Assistência Social no MES/BH, em sintonia com a concepção de que
a exclusão social é um processo que abrange não apenas deficiências de várias ordens (materiais,
culturais, políticas e outras) como também a falta de proteção social.
6. Aplicabilidade do IQVU e do IVS na gestão urbana de Belo Horizonte
Elaborado como um instrumento de gestão urbana e divulgado primeira vez em 1996, o IQVU
vem sendo utilizado paulatinamente no planejamento e gestão da cidade. A primeira iniciativa neste sentido
foi da Secretaria Municipal de Educação que, desde 1997, utiliza os valores do IQVU e da variável Educação
como critérios para distribuição do recurso Bolsa-Escola entre as regiões da cidade.
Entretanto, a efetiva aplicação deste índice enquanto critério de distribuição das verbas no
Orçamento Participativo, objetivo para o qual foi elaborado, só se deu a partir de 2000. Isto porque, mesmo
tendo havido a participação dos usuários na elaboração do índice, foi necessário um intervalo de tempo,
diversas palestras e discussões, para que estes incorporassem a idéia de distribuir recursos a partir de um
conjunto de informações e, sobretudo, aceitassem as alterações introduzidas pelo IQVU que provocaram
alterações no volume de recursos destinados a esta ou aquela região.
6.1. Utilização do IQVU no Orçamento Participativo
Antes de descrever de que maneira o IQVU foi aplicado, é importante esclarecer que existem em
Belo Horizonte 9(nove) Regiões Administrativas, subdivididas em um número variável de sub-regiões; estas
foram estabelecidas para a formação dos grupos populares regionais do Orçamento Participativo. O processo
do Orçamento Participativo de BH se dá em duas etapas: na primeira, define-se a repartição dos recursos
entre as Regiões e na segunda, realizam-se assembléias populares nas mencionadas sub-regiões, para definição
dos empreendimentos prioritários, ou seja, definição da forma de utilizar a verba destinada à região.
Até 1999, a repartição espacial dos recursos era feita considerando-se critérios de tamanho e
renda da população de cada uma das Regiões Administrativas de BH. A partir de 2000, foram introduzidas
duas alterações: a UP enquanto unidade espacial de distribuição de verbas e o IQVU como critério de
repartição das mesmas. Para isto, relacionou-se a população de cada UP com seu respectivo IQVU, extraindo-se
os quocientes relativos da distribuição. Dessa maneira, as UP’s simultaneamente mais populosas e
com qualidade de vida urbana mais baixa receberam um maior volume de recursos. No momento da efetiva
distribuição dos recursos, as UP’s foram agregadas em dois grandes grupos: um representando as de maior
IQVU (num total de 20) e as demais 61 UP´s formando outro. Para esse segundo grupo definiu-se um volume
global de recursos de R$ 65 milhões, destinando-se 10% deste total para o primeiro grupo 12 .
Com a introdução do IQVU, a segunda etapa (ou seja, a deliberação popular sobre os empreendimentos
prioritários) deveria ocorrer nas UP´s e não mais nas sub-regiões. Entretanto, isto ainda não foi
inteiramente viabilizado devido à existência anterior das sub-regiões: para 2000 os coordenadores do OP
criaram instâncias intermediárias, promovendo reuniões com representantes de agregados de UP´s e criaram
condições para que nas futuras edições do Orçamento Participativo, estas sejam feitas em cada UP.
É importante comentar aqui que a decisão política de se utilizar o IQVU, gerou diversas discussões
conduzindo a novas análises de resultados e apontando aperfeiçoamentos para as futuras atualiza-
12
Este total (R$ 71,5 milhões) significa 6,89% da receita corrente líquida estimada da Prefeitura para 2000, um incremento expressivo quando
comparados aos 3,95% destinados ao OP-99.