Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

________ Secetaria Municipal de Desenvolvimento Social
Programa de População de Rua
Desenvolvido desde 1993, o programa de População de Rua tem como principal objetivo
o resgate da cidadania daquelas pessoas que moram nas ruas da cidade. São realizadas várias
ações, que vão desde a abordagem nas ruas até o acompanhamento psicossocial. Não se trata
de um programa meramente assistencialista, mas de um programa que busca a promoção social,
com base no Artigo 5º da constituição Federal e na Lei Orgânica de Assistência Social. A
prefeitura destina anualmente ao projeto R$ 2 milhões e desenvolve os trabalhos através de
parcerias com a Asmare, Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Grupo Espírita O
Consolador, Cáritas-MG, Igreja Batista, Sopão Mineiro. Essa rede de atendimento oferece, ainda,
benefícios como documentação, passagem para a cidade de origem, vale-transporte (após
estudo de caso) etc.
Atualmente, funcionam quatro unidades de atendimento: Centro de Referência da população de
rua (avenida do Contorno, 10.852) que tem funcionamento diurno e atende cerca de 150 pessoas diariamente;
Albergue Noturno Municipal (rua Araibá, 235) que atende 236 homens por noite. Além da pernoite, os
usuários têm direito a banho, jantar e café da manha; República Reviver, também masculina e com funcionamento
24 horas, atende 36 pessoas em regime de rodízio semestral e é utilizada por aqueles usuários que
estão a procura de emprego e de moradia própria; República Feminina (Casa Maria Maria), com capacidade
para atender 50 mulheres, acompanhadas dos filhos de até seis anos de idade. Também funciona em regime
de rodízio semestral.
Além de oferecer essas unidades de atendimento, o programa desenvolve os seguintes projetos:
Projeto Se Essa Casa Fosse Minha: funciona de forma a possibilitar uma metodologia
participativa da população de rua na restruturação de sua própria vida, através de uma moradia
temporária, afim de que a ela se adapte antes de adquirir uma casa definitiva. Cada família
recebe o benefício mensal de um aluguel de até R$200,00 (pago diretamente ao proprietário
do imóvel), pelo período máximo de um ano. Após esse tempo as famílias são reassentadas
pelo PROAS.
Projeto Abordagem: permite desenvolver o contato direto dos educadores sociais com a população
de rua, conhecendo as condições em que vivem – as causas, a procedência, as relações
afetivas e de vizinhanças, a inserção em grupos ou famílias, as aspirações e desejos, e as
relações estabelecidas com diversas instituições.
Para discussão e implantação das ações da PBH em relação à população de rua foi criado o
Fórum de População de Rua de Belo Horizonte, com objetivo de desempenhar o papel de integrar, em
parceria, os vários segmentos sociais na tarefa de discutir e elaborar políticas públicas.
Principais Programas Sociais da PBH
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