Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
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outras coisas, o direcionamento dos investimentos públicos para criar as condições gerais <strong>de</strong> produção<br />
(infra-estrutura, transportes, mercados <strong>de</strong> trabalho e imobiliário, entre outros) direta e indiretamente<br />
requeridas pelo capital industrial. Significava, também, um avanço seletivo nas condições <strong>de</strong> consumo<br />
coletivo e privado, segundo as <strong>de</strong>mandas e possibilida<strong>de</strong>s dos mercados urbanos para os novos produtos da<br />
indústria brasileira, tanto na cida<strong>de</strong> quanto em sua região <strong>de</strong> influência. A implantação da Fiat Automóveis<br />
em Betim, a muito <strong>de</strong>sejada indústria motriz, consolidou o processo industrial na região metropolitana da<br />
capital mineira.<br />
A subordinação da cida<strong>de</strong>, tradicional espaço privilegiado da política e da cidadania, aos requisitos<br />
da industrialização centrada no capital multinacional com o apoio do Estado <strong>de</strong>senvolvimentista<br />
parecia inevitável e conseqüente, no contexto totalitário daquelas décadas. A<strong>de</strong>mais, o processo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>spolitização do espaço urbano era já <strong>de</strong>scrito há décadas em todo o mundo capitalista. O urbanismo e o<br />
planejamento urbano há já muito cuidavam <strong>de</strong> buscar soluções técnicas e politicamente <strong>de</strong>scompromissadas<br />
para respon<strong>de</strong>r às novas <strong>de</strong>mandas colocadas pelo intenso e extensivo processo <strong>de</strong> urbanização. Neste<br />
sentido, os planos urbanos se centravam em gran<strong>de</strong>s propostas reformistas adaptadas à lógica urbanoindustrial,<br />
enquanto as leis <strong>de</strong> uso e ocupação do solo cuidavam <strong>de</strong> or<strong>de</strong>nar o espaço da cida<strong>de</strong> segundo as<br />
necessida<strong>de</strong>s imobiliárias colocadas como <strong>de</strong>mandas do comércio e serviços e das residências da classe<br />
média. Tratados como bens e serviços <strong>de</strong> mercado, os serviços urbanos excluíam assim a maior parte da<br />
população, incapaz <strong>de</strong> pagar pelo processo <strong>de</strong> urbanização.<br />
A expansão metropolitana foi a tônica das décadas <strong>de</strong> 70 e 80. Eixos viários, distritos industriais,<br />
infra-estrutura e serviços <strong>de</strong> apoio à produção industrial <strong>de</strong>ram a tônica do crescimento urbano. Na sua<br />
esteira, a proliferação <strong>de</strong> loteamentos periféricos, na maioria ilegais, surgiram para abrigar a imensa população<br />
migrante que se dirigiu à região urbana <strong>de</strong> <strong>Belo</strong> <strong>Horizonte</strong>. A cida<strong>de</strong> explodiu sobre sua periferia, carreada<br />
e carregada pelas <strong>de</strong>mandas do processo industrial. Novos bairros e condomínios <strong>de</strong> classe média alta, acompanhados<br />
<strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s equipamentos comerciais, cuidaram <strong>de</strong> esten<strong>de</strong>r o espaço urbanizado por sobre municípios<br />
vizinhos, ao mesmo tempo em que geravam impactos sócio-econômicos e pressões populacionais sobre<br />
as pequenas cida<strong>de</strong>s-se<strong>de</strong>, distritos e espaços rurais adjacentes. A subordinação da cida<strong>de</strong> (e do antigo<br />
campo) às lógicas da produção industrial capitalista se fez, então, aparentemente integral.<br />
Na cida<strong>de</strong> metrópole, o centro implodiu sobre si mesmo e cresceu sobre a periferia imediata,<br />
a<strong>de</strong>nsando, verticalizando e consolidando o espaço do po<strong>de</strong>r. Na região metropolitana, o processo urbano se<br />
esten<strong>de</strong>u englobando campo e cida<strong>de</strong> numa unida<strong>de</strong> lógica e pretensamente or<strong>de</strong>nada. De fato, apenas uma<br />
pequena parcela do tecido urbano em expansão era objeto mínimo <strong>de</strong> or<strong>de</strong>nação, visto que apenas partes da<br />
região interessavam ao capital e ao po<strong>de</strong>r público constituído.<br />
3.1. A Repolitização do Espaço Urbano<br />
A expectativa <strong>de</strong> crescente <strong>de</strong>spolitização da cida<strong>de</strong> – e ainda mais, do espaço urbano e metropolitano,<br />
produto mesmo do capitalismo industrial – aparecia como um corolário necessário do processo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>struição da velha cida<strong>de</strong>. O tecido urbano-industrial, subordinado à lógica da acumulação capitalista<br />
industrial <strong>de</strong> Estado, seria a espacialida<strong>de</strong> hegemônica virtual, <strong>de</strong>spolitizada e funcionalizada segundo a<br />
or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>finida pela divisão técnica e social do trabalho, tendo como referência a busca do progresso que o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento industrial há muito prometia. A exemplo das propostas urbanísticas pretensamente técnico-científicas<br />
do início do século, tratava-se <strong>de</strong> criar condições favoráveis para a reprodução humana nas<br />
periferias das cida<strong>de</strong>s, mesmo que isso implicasse a exclusão da população trabalhadora da centralida<strong>de</strong><br />
urbana, do locus do po<strong>de</strong>r, da festa e do exce<strong>de</strong>nte coletivo, enfim, da cida<strong>de</strong>la. A i<strong>de</strong>ologia do habitat<br />
humano pregada pelo racionalismo progressista permitia e justificava (fato recorrente no Brasil 1 ) a substituição<br />
do direito à cida<strong>de</strong> pelo direito à habitação. Assim, a <strong>de</strong>spolitização da cida<strong>de</strong> se consumava e logo<br />
se estendia ao espaço urbano como um todo, este já <strong>de</strong>stituído por natureza dos atributos sócio-políticoculturais<br />
da antiga cida<strong>de</strong> – os atributos da urbs, da civitas, da polis.<br />
Entretanto - já previra Henri Lefèbvre em seu controvertido A Revolução Urbana – vinha ressurgindo,<br />
ainda num campo cego e sob o foco hegemônico do holofote industrial, uma praxis urbana, uma<br />
repolitização da cida<strong>de</strong> resgatada como espaço <strong>de</strong> vida e da reprodução, do exercício do po<strong>de</strong>r, do exce<strong>de</strong>nte<br />
e da festa coletivas – o espaço do social 2 . Termos como cidadania e política, tão caros ao sentido mesmo da<br />
1<br />
Des<strong>de</strong> o Plano <strong>de</strong> <strong>Belo</strong> <strong>Horizonte</strong> e repetidamente ao longo <strong>de</strong>ste século, culminando com os conjuntos habitacionais dos anos 60, justificou-se a<br />
exclusão dos trabalhadores e população pobre das áreas urbanas centrais com argumentos habitacionais, higienistas, <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida, etc..<br />
2<br />
Henri Lefèbvre escreveu amplamente sobre o direito á cida<strong>de</strong> (1968) e a revolução urbana (1970/1999), logo ampliando sua visão para discutir o papel<br />
do espaço (urbano) na sobrevivência do capitalismo (e <strong>de</strong> suas relações <strong>de</strong> produção) (1973/1976) e finalmente, sobre a produção social do espaço<br />
(1974/1991).