Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

É importante assinalar ainda que, dentre estes dois índices, o IQVU apresenta semelhanças
ainda maiores com os indicadores ambientais porque reflete uma preocupação com o meio ambiente, abrangendo
o meio ambiente natural e o construído pelo homem.
No que se refere à caracterização dos indicadores urbanísticos, tanto o IQVU quanto o IVS se
coadunam com as definições do Habitat II (Bonduki, 1996), para indicadores destinados ao monitoramento
dos assentamentos urbanos. Isto porque ambos os índices:
• prestam-se à uma gestão urbana democrática e participativa;
• têm caráter multidisciplinar. Segundo esta conferência, os indicadores urbanísticos elaborados
com tal finalidade, devem estar em sintonia com o conceito de desenvolvimento humano
e com a percepção de que a sustentabilidade do desenvolvimento depende das interrelações
entre economia e meio ambiente; por isto, sua abordagem é necessariamente multi, inter e/
ou transdisciplinar;
• foram elaborados através de parcerias institucionais, princípio defendido pelos países da
Conferência como condição essencial ao desenvolvimento sustentável.
Relativamente aos outros índices urbanos já desenvolvidos no Brasil (mencionados na introdução
do presente artigo), a experiência de Belo Horizonte se apresenta como pioneira porque:
• os índices elaborados são os mais abrangentes do ponto de vista conceitual, envolvendo
grande diversidade de temas e considerando tanto oferta de serviços (IQVU) quanto o reflexo
da oferta na população (IVS);
• foram produzidas estruturas de cálculo peculiares, em especial para o IQVU, que adota a
medida de acessibilidade;
• os índices foram georreferenciados em unidades de planejamento, unidades estas menores e
mais homogêneas que as unidades administrativas da cidade;
• a construção de ambos os instrumentos se deu com a participação direta dos usuários imediatos;
• apresentam vínculo com a Administração Pública 11 , tendo sido elaborados como instrumentos
de gestão urbana;
• foram formulados para servirem ao monitoramento das condições de vida na cidade e por
isto, a possibilidade de atualização foi um dos critérios na seleção dos indicadores.
Além destas características, tanto o IQVU quanto o IVS contribuem de maneira especial para o
ineditismo da experiência de Belo Horizonte.
O IQVU representa um avanço enquanto instrumento para avaliar a qualidade ambiental urbana,
trazendo “Meio Ambiente” como uma variável em separado e incorporando diversos indicadores de
problemas ambientais em variáveis como Habitação e Infraestrutura. Desta maneira, Belo Horizonte é hoje,
a única cidade brasileira que dispõe de uma avaliação intra-urbana de aspectos ambientais como:
• distribuição da cobertura vegetal, dimensionada por imagem de satélite, metodologia esta
recomendada pela Agenda 21, Habitat II e adotada pelos Sistemas de Indicadores Ambientais
de diversos países desenvolvidos;
• dados de poluição sonora embora muito limitados devido a ausência de informações neste
campo, no formato do IQVU;
• grau de predisposição ao risco geológico, indicador de área de risco de grande precisão,
construído através de metodologia também recomendada internacionalmente;
• saneamento básico (limpeza urbana, serviços de água e esgoto);
• fornecimento de energia, rede telefônica e transporte coletivo;
• a disponibilidade e qualidade habitacional
Entretanto, é essencial assinalar que mesmo sendo um instrumento de avaliação ambiental
urbana avançado devido à sua abrangência, o IQVU apresenta ainda muitas limitações neste campo. Na
realidade, esta é uma das fragilidades deste índice, pouco abrangente deste ponto de vista, devido inexistência
de dados no formato necessário para expressar aspectos fundamentais como o nível de ruídos, poluição
atmosférica, contaminação do solo e outros parâmetros ecológicos, requerendo ainda muitos aperfeiçoamentos
para se tornar, de fato, um índice ambiental urbano (Nahas,1998).
O IVS por sua vez, bem como o Mapa da Exclusão Social de BH, vêm sendo incluídos em
discussões diversas sobre pobreza urbana e formas de dimensionamento desta. Com o aprofundamento e
Plano Diretor de Belo Horizonte
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Conforme já assinalado, estes índices foram desenvolvidos através de uma parceria, contando fundamentalmente com a Secretaria Municipal de
Planejamento que, de fato, garantiu o desenvolvimento dos instrumentos, mesmo havendo a participação de uma universidade local;