Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

_____ Orçamento Participativo
________ A experiência do Orçamento Participativo em vilas e favelas de
Belo Horizonte
Claudinéia Ferreira Jacinto*
Maurício Alexandre Silva Moreira**
Planejamento e Desenvolvimento Urbano
4.60
Introdução
A formação de favelas em Belo Horizonte praticamente coincide com a fundação da nova
capital do Estado de Minas Gerais.
Nas duas primeiras décadas de sua existência, alguns destes assentamentos já eram identificados
na zona urbana da cidade e o Censo realizado em 1912 apontava a precariedade de quase um terço
de suas mais de seis mil construções, classificadas como barracos. Planejada segundo os padrões urbanísticos
mais avançados da época, e tendo como finalidade sediar o aparato administrativo do governo, a
pequena área prevista para abrigar os operários de Belo Horizonte era insuficiente diante do constante
fluxo de trabalhadores, com as invasões constituindo-se na solução de moradia da população mais pobre
(Guimarães, 1992).
Acompanhando a grande expansão urbana nas décadas seguintes, o crescente processo de
favelização ocorrido na capital mineira mostrava a precariedade do atendimento habitacional para sua
população, composta predominantemente de migrantes. Com o controle cada vez maior da área central, as
ocupações aconteciam em áreas desvalorizadas e mais distantes, enfatizando o caráter segregacionista de
apropriação do solo. Na década de 60 (sessenta) registravam-se cerca de 70 (setenta) favelas na cidade o
que correspondia a aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) domicílios.
O processo de grande desenvolvimento econômico do início da década de 70, que teve como
uma de suas consequências o crescimento de municípios da região metropolitana da capital, tornou bastante
perceptível a periferização das favelas que passam a se localizar, também, em regiões mais distantes do
centro e mesmo em outros municípios como Betim, Contagem, Ribeirão da Neves, Sabará.
A atuação do poder público, por anos, se restringiu em regra às tentativas de erradicação
desses assentamentos, muitas vezes de forma traumática. Motivada inicialmente pela intenção de garantir
a proposta urbanística original da cidade e, posteriormente, em função da execução de grandes obras de
saneamento e consolidação do sistema viário (Guimarães, 1992), esta atuação representou a remoção de
milhares de pessoas que recebiam pequenas indenizações, em dinheiro, por suas casas.
Nos anos 50 e início da década de 60, um processo político mais favorável e a maior organização
dos movimentos de moradores, trouxe para a esfera do social os problemas das favelas com a criação
pela Prefeitura de Belo Horizonte do Departamento de Bairros Populares - DBP -, e as discussões sobre a
necessidade de criação de conjuntos habitacionais para a população favelada e de urbanização destes
assentamentos, embora ainda tivesse continuidade a prática de remoções.
O golpe de 1964 reprime as manifestações associativas e de luta da população favelada,
impondo a remoção como a principal ação do poder público, que implementou um processo de desfavelamento
sem precedentes em Belo Horizonte.
Tendo como justificativa a implantação de avenidas em fundos de vale, alongamento de vias
etc., em 12 anos a CHISBEL- Coordenação de Habitação de Interesse Social - removeu cerca de 44 mil
pessoas (Guimarães, 1992).
No final da década de 70, com a rearticulação dos movimentos populares reivindicatórios, a
continuidade das ocupações irregulares e o crescente número de desabrigados em constantes inundações do
Arrudas, é que o Poder Público (estadual e municipal) passou a investir em propostas que tinham como
diretriz a manutenção das favelas, priorizando a implantação de infra estrutura urbana e a melhoria das
condições de vida nestes locais.
*Equipe de Coordenação do OP/SMPL
**Coordenador OP Vilas e Favelas/URBEL