Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Programa Miguilim
O principal objetivo do Programa Miguilim é implementar e executar a política pública de
atendimento e assistência às crianças e adolescentes com trajetória de vida nas ruas na cidade
de Belo Horizonte, buscando assegurar-lhes os direitos básicos preconizados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) – alimentação, saúde, educação, moradia, esporte, lazer, etc.,
retirando-lhes da situação de risco a que estão submetidos, sensibilizando-os para o retorno
ao convívio familiar.
No propósito de tornar as ações e atividades empreendidas junto às crianças e adolescentes
com trajetória de vida nas ruas mais eficazes e eficientes, o Miguilim passou por um amplo processo de
reordenamento da sua estrutura e funcionamento, ocorrido entre setembro de 1997 e novembro de 1998. A
partir de então, tem concentrado mais suas ações diretas na abordagem de rua, no acompanhamento familiar
e nas atividades lúdico-culturais.
De forma resumida, o trabalho realizado junto ao público-alvo se apresenta da seguinte maneira:
as equipes de educadores do Centro de Abordagem de Rua vão para os locais onde os(as) meninos(as)
permanecem nas ruas. A partir daí, inicia-se a construção de um vínculo entre educador e educando; o
objetivo dessa aproximação é identificar e reconstituir a história de vida dessa criança ou adolescente, de
modo a permitir uma compreensão mais ampla da situação e proceder aos encaminhamentos mais adequados
e pertinentes. No momento em que o(a) educando(a) diz ao educador quem é a sua família e onde ela mora,
inicia-se também um contato com o grupo familiar. Assim, prioriza-se o encaminhamento para a família.
Quando, por algum motivo, a família não pode receber a criança ou adolescente, este é encaminhado para os
Centros de Passagem – unidades implementadas pelo Programa em parceria com instituições conveniadas –,
em que o(a) educando(a) permanece por um prazo máximo de 90 dias, até que seja realizado um encaminhamento
mais definitivo (família ou abrigo das instituições conveniadas). No abrigo, o objetivo é também o de
resgatar os laços familiares ou, quando isso não é realmente possível, trabalhar a autonomia do(a) educando(a).
Quando o(a) educando(a) é encaminhado para casa, o grupo familiar passa a ser trabalhado
nas várias dimensões de sua vida pela unidade CEDAFAC (Centro de Diagnóstico, Acompanhamento Familiar
e Articulação Comunitária). O propósito é consolidar o encaminhamento do(a) educando(a) e, ao mesmo
tempo, propiciar ao grupo familiar as condições básicas para que se constituam enquanto tal (encaminhamento
para serviços de saúde, moradia, para emprego, cursos profissionalizantes, entre outros).
A unidade Miguilim Cultural funciona como retaguarda ao trabalho realizado pela Abordagem
de Rua. O espaço, localizado no centro da cidade, oferece oficinas de artes plásticas, música (Banda de
Percussão), capoeira, etc. que atuam como atividades motivadoras e sensibilizadoras com o(a) educando(a).
A idéia é, através da arte, do esporte e do lazer, sensibilizá-lo para a construção de um projeto alternativo
de vida, resgatando sua auto estima e dignidade.
A unidade Centro de Supervisão é responsável pela celebração e orientação dos convênios
mantidos entre o Miguilim e as organizações não governamentais. Atualmente são parceiras do Programa 9
(nove) ONG’s. Cabe à unidade Centro de Informação e Documentação tabular e sistematizar os dados de
atendimento e acompanhamento do público atendido, coletados pelas outras unidades.
São parceiros do Programa Miguilim as seguintes organizações não-governamentais:
• Ação Social Técnica - Vereda Móveis e Vereda Confecções: oficinas de iniciação ao mundo do
trabalho
• Associação Irmão Sol - Abrigos: Tremedal; Copacabana, Sagrada Família, Santa Mônica,
Casa dos Pequenos
• Inspetoria São João Bosco - Casa Moradia Dom Bosco, Centro de Passagem Carlo Machinni,
Pensionanto Dom Bosco
• Ministério Programa Criança Feliz - Centro de Passagem Emaús, Fazenda Ravena
• Providência Nossa Senhora da Conceição/Pastoral do Menor - Casa das Meninas
• Socorro Evangélico à Criança e Adolescente (SECRA) - Abrigo Rio Manso
• Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/Centro de Recreação - Casa Moradia
Provisória, Centro de Passagem Casa Rosa
• SPASSO - Escola Popular de Circo – atividades lúdico-pedagógicas/circo;
• Girarua - Grupo de Apoio às Entidades que atuam junto aos Meninos e Meninas com vivência
de Rua;
• GEACAR - Grupo Especializado no Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rua (Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais).
Principais Programas Sociais da PBH
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