Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Na realidade, o conceito de exclusão social - que se caracteriza hoje pelo acúmulo de deficiências
de várias ordens e falta de proteção social - vem sendo progressivamente utilizado nas políticas públicas,
e pode ser visto como sendo um processo que leva à negação (ou desrespeito) dos direitos que garantem
ao cidadão um padrão mínimo de vida, envolvendo tanto direitos sociais quanto questões materiais.
(Rolnik, 1999). Tal processo mostra-se dinâmico em termos temporais e contém um aspecto territorial, uma
vez que não se apresenta de forma homogênea nos diversos espaços da cidade, podendo ser compreendido
como um processo sócio-espacial. Desta forma, retratá-lo de forma precisa e ao mesmo tempo útil à gestão
da cidade, significa tratá-lo no território, dimensionando intra-urbanamente suas manifestações na população
num dado momento, e captando diferenças/disparidades dentro da cidade, que possam orientar a tomada
de decisões.
Esta foi a concepção com a qual foi elaborado Mapa da Exclusão Social de Belo Horizonte. O
estudo, concluído em dezembro de 1999, mostra retratos do processo, expressos em vasta cartografia temática
através de índices, dados brutos e taxas, apresentando uma abordagem multidimensional: direitos sociais,
questões materiais e características demográficas. A pesquisa abrangeu também a questão do acesso à
proteção social, através do dimensionamento dos serviços de Assistência Social na cidade (Quadro IV).
Todos os aspectos considerados foram tratados com dados consistentes, georreferenciados e processados
nas 81 UP adotadas pelo Planejamento Municipal. O núcleo desta estrutura é o Índice de Vulnerabilidade
Social (IVS) descrito em linhas gerais a seguir.
4.1. Características do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)
As variáveis temáticas incluídas no IVS foram selecionadas por 30 (trinta) colaboradores que,
num primeiro instante, definiram o elenco de temas a serem contemplados e, após a formulação dos indicadores,
definiram a ponderação a ser adotada em cada nível de agregação: indicadores, variáveis e dimensões.
Os indicadores utilizados para expressar as variáveis foram formulados, preferencialmente, com
dados populacionais do IBGE, oriundos do Censo Demográfico de 1991 e da Contagem Populacional de 1996.
Quando isto não foi possível foram consideradas informações domiciliares, provenientes do cadastro do
IPTU, do Fórum da cidade e de órgãos municipais (serviço de saúde e pesquisa especial sobre as favelas 9 ).
O IVS buscou dimensionar o acesso da população a 5(cinco) dimensões conceituais - “Dimensões
de Cidadania” no índice - consideradas minimamente essenciais para se alcançar a cidadania:
• Dimensão Ambiental: tomada como o acesso a uma moradia com qualidade, do ponto de vista
da densidade do domicílio, da qualidade da edificação e da infra-estrutura urbana disponível;
• Dimensão Cultural: considerada como o acesso à uma educação formal que permita inserção
em processos políticos, sociais e econômicos de caráter mais globais;
• Dimensão Econômica: dimensionada em termos do acesso da população à uma ocupação,
preferencialmente formal, e a um nível de renda;
• Dimensão Jurídica: conceituada como o acesso à uma assistência jurídica de qualidade,
considerada como sendo a assistência privada;
• Dimensão Segurança de Sobrevivência: acesso a serviços de saúde, garantia de segurança
alimentar e acesso aos benefícios da previdência social.
As “Dimensões de Cidadania” compõem-se de “Variáveis”, que são os temas escolhidos pelos
colaboradores. Estas por sua vez, compõem-se dos “Indicadores”, ou seja, os dados numéricos a partir dos
quais se calcula o IVS, como demonstrado no Quadro V adiante. Este cálculo se dá por agregações feitas
através de médias aritméticas ponderadas: os Indicadores agregados originam as Variáveis e estas as Dimensões,
que por sua vez produzem o IVS de cada UP.
Indicadores de Desenvolvimento Urbano
4.13
9
Pesquisa desenvolvida pela Companhia Urbanizadora de BH (URBEL), em 1998, com participação da FUNDEP e do Centro de Estudos Urbanos
(CEURB/UFMG).