Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

3. Programa de reassentamento de famílias removidas por
obras públicas ou vitimadas por calamidades (PROAS)
Objetiva a remoção e reassentamento de famílias que vivem em áreas destinadas à implantação
de obras a serem executadas pela PBH, ou que foram removidas de áreas de risco sem condições de
retorno. O reassentamento pelo PROAS é feito através da compra de um outro imóvel pela família. O
processo é monitorado pela Urbel, que vistoria o imóvel a ser adquirido, verificando as condições de segurança
e qualidade da nova moradia. A família beneficiada recebe o acompanhamento da Urbel desde a
abordagem social até o pagamento do novo imóvel e remoção da família.
4. Planos globais
São instrumentos de planejamento que visam orientar as ações e intervenções do Poder Público
junto às comunidades residentes em vilas e favelas, no que se refere à urbanização e regularização
fundiária. O Plano Global estabelece a ordem de prioridade para execução de ações e obras em cada área de
interesse social. Também aponta os caminhos e soluções para transformar cada favela num lugar adequado
para morar, integrando-a física, jurídica e socialmente á cidade formal.
4.57
Intervenções Urbanas
5. Programa de Autogestão
Destinado à produção de conjuntos habitacionais e lotes urbanizados. É mantido graças à
parceria entre o Fundo Municipal de Habitação, a Urbel e Associações Habitacionais. Através do Programa de
Autogestão, é feito o repasse de recursos diretamente às associações formadas pelos “sem-casa” para o
gerenciamento de todo o processo de produção da moradias: compra de materiais, contratação de serviços
de mão de obra especializada e assessoria técnica.